3.175 resultados encontrados para lara pinheiro bezerra - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1885 159 diligência do oficial de justiça (Lei estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único).Publiquem. ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911-/CE) - Processo 0058690-70.2006.8.06.0001 (apensado ao processo 0074938-14.2006.8.06.0001) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Panamericano S/A REQUERIDO: Jose Luis Vieira Silva - Cuidam os auto
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 451 55 que o laudo do Instituto Médico legal, conclusivo da debilidade permanente é datado de 29/07/2009, levando em conta que o recorrente tomou ciência nesta data, vez que inexiste outra referência nesse sentido e o ingresso da ação ocorrera em 26/11/2009, não há que se falar em prescrição, pois transcorrido apenas 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias. 3. Aplica-se ao sin
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2199 291 RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ de 8.10.2007. Por derradeiro, e demais disso, o consumidor que contrata o serviço bancário, bem ciente da cobrança das cláusulas contratuais, do juro expressamente praticado e das tarifas impostas e, depois, ingressa em juízo requerendo revisão e devolução, como se surpreso estivesse, evidentemente não respeita a indispensável boa
Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2202 288 início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira.” (Súmula 566/STJ). A espécie presente autoriza, no mais, a cobrança da tarifa de cadastro nos moldes pactuados, em conformidade com a orientações sumuladas. Quanto ao IOF, não há abusividade na cobrança do tributo por meio de financiamento acessório: “Podem as partes convencionar o pagamento d