Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Lara Rielly Feitoza Soares(OAB: 11594-A/PI) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR - SILMARA CANTUARIO DOS SANTOS Trata-se de recurso de revista interposto pelo Município réu em face de acórdão regional publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017. O Ministério Público opinou pelo conhecimento e provimento do recurso de revista. Satisfeitos os pressupostos e

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º, CLT. --Na decisão definitiva do quantum da parte credora será ajustado o cálculo das contribuições previdenciárias, seguindo-se sua execução (CLT, art. 879, § 1º-A). --Antes, porém, libere-se a parte reclamante o saldo resultante dos depósitos recursais, devendo o(a) mesmo(a), em 05 (cinco) dias, comprovar nos autos

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3344/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho imprescindíveis para acompreensão da tese adotada pela Turma Julgadora. É ônus da parte recorrente transcrever todos os trechos que consubstanciam o prequestionamento, apresentando impugnação específica em cada um deles, sob pena de não atender ao comando do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, porquanto é também inviável o cotejo analítico. Nesse sentido, é a seguinte ementa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1707 recursal, 10 dias. Prazo comum. P.R.I. - ADV: ROGERIO MARCIO BONIZZONI SERRA (OAB 261456/SP) Processo 0004256-89.2014.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - IVO CONSTRUÇÕES - Vistos. A inicial preenche os requisitos legais, partes legítimas e bem representadas, sendo o Juízo plenament

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3333/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho integralmente aos pressupostos legais de admissibilidade. Entretanto, como bem decidido em origem, o recurso de revista não alcança conhecimento, não tendo a parte Agravante demonstrado, em seu arrazoado, o desacerto daquela decisão denegatória. Assim sendo, adoto, como razões de decidir, os fundamentos constantes da decisão agravada, a fim de reconhecer como manifestamente inadmissí