Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2043 510 da lei. Intimem-se. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP) Processo 1005036-41.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Thais Morais de Souza - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2392 1594 aceitando o pedido ou negando a solicitação até o ajuizamento desta ação. A ré, em defesa, afirma que a garantia legal de 90 dias e a contratual de 275 dias já expiraram, razão pela qual não pode ser acolhida a pretensão da autora. Sem razão, contudo, pois é evidente que a hipótese é de vício oculto, de difí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2163 665 veículo causou perda de receita no importe de R$ 695,88 (Seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), sendo certo que o veículo ficou parado por 05 (cinco) dias, para realização dos reparos, mais precisamente do dia 24 de fevereiro de 2014 ao dia 01 de março de 2014. Requer o pagamento de indenização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2329 182); 10,79% em 2014 (fl. 183); 13,31% em 2015 (fl. 184); 13,47% em 2016 (fl. 185); 14,73% em 2017 (fls. 186/7); e 11,14% em 2018 (fls. 188/9). Ressalte-se que a possibilidade ou não de reajuste da mensalidade trata-se de matéria somente de direito, e que se limita à interpretação contratual à luz da legislação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 429 as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 4357 e 4425, reconhecendo a inconstitucionalidade do disposto no §12 do art. 100 da Constituição Federal, na parte em que determina a correção do débito e juros moratórios pelo índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2229 Processo 1002914-11.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mara Regina dos Santos Abreu - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI - Vistos, Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95, fundamento e decido. Tendo em vis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2283 avença, que não pode prevalecer.” Não obstante, pelos documentos juntados (fls. 26/27) não restou claramente demonstrada a indicação para que os tratamentos ao autor sejam prestados em regime domiciliar (home care), não tendo esta indicação constado na prescrição. Assim, aguardo a apresentação de novas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1742 Processo 1031224-24.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Benedita Fátima da Silva - Santa Judith Empreendimentos Limitda - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por BENEDITA FÁTIMA DA SILVA em face de SANTA JUDITH EMPREENDIMENTOS LIMITADA. Alegou em síntese que, após n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1407 negação de fornecimento pela Requerida, inclusive, com alegação de que não constaria no rol dos procedimentos da ANS; entende abusiva tal conduta, eis que em ofensa à legislação consumerista e em desacordo com as Súmulas 95, 96 e 102 , não se considerando decisões favoráveis das Instâncias Superi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2637 446 Acolhimento em parte Diante da existência de dispositivo legal (art. 10º do Marco Civil da Internet) determinando a necessidade de vir a juízo para conseguir a informação pretendida pelos autores, não há que se falar em causalidade quando não houve resistência da ré para cumprir a decisão judicial Sucumbência r