Publicações Judiciais I ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. RECURSO DESPROVIDO. 1. Uma vez consolidada a propriedade pelo credor fiduciário, resta ao devedor adimplir o valor integral do contrato pendente de pagamento, qual seja, as parcelas vencidas e as vincendas, sendo certo que com o inadimplemento das prestações dá-se o vencimento antecipado do contrato e, consequentemente, o adimplemento deve englobar o valor total da dívida e não somente o montante até então não pa

Publicações Judiciais I ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento para afastar a inexigibilidade em relação contribuição patronal e RAT incidente sobre os reflexos do décimo terceiro sobre o aviso prévio indenizado . EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO; TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E AVISO PRÉVIO INDENIZADO. I - As verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2758 612 Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0007725-67.2018.8.26.0565

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2758 612 Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0007725-67.2018.8.26.0565

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949 Advogados do(a) AUTOR: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949 Advogados do(a) AUTOR: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949 Advogados do(a) AUTOR: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735, GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP206949 Advogados do(a) AUTOR: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732, LARISSA BORETTI MORESSI - SP188752, CASSIA MARTU

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 26 de outubro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5028438-62.2019.4.03.0000 AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) AGRAVANTE: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A AGRAVADO: HERMELINDO RODRIGUES, MARIA DOS ANJOS GRILO, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, CICERO NOUSINHO DA SILVA, BENEDITA MARTA DE LARA MESSIAS, APARECIDA MOTA, JOSE BENEDITO DE LIMA, MARLENE AP

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732-A Advogado do(a) AGRAVADO: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732-A Advogado do(a) AGRAVADO: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732-A Advogado do(a) AGRAVADO: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732-A Advogado do(a) AGRAVADO: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732-A Advogado do(a) AGRAVADO: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732-A Advogado do(a) AGRAVADO: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO -

Publicações Judiciais I ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Requer a recorrente, em síntese, a reforma da decisão, para que seja reconhecido o seu interesse e legitimidade, com a consequente manutenção dos autos na Justiça Federal. Foi processado sem o efeito suspensivo. A parte agravada apresentou contraminuta ao Agravo de Instrumento. O MPF apresentou seu parecer, opinando pelo desprovimento do recurso. É o breve relatório. SOUZA RIBEIRO DESEMBARGADOR FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007066-91.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FE

Publicações Judiciais I ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202 AGRAVADO: MINERVINO DAVID DE BARROS, RAUL SALES, LUIZ VALENTIM, VALDETE ALVES DE LIMA VALENTIM, JOSE CARLOS VIEIRA, MAURO ALVES DOS SANTOS, APARECIDO CELESTINO, JOAO PEREIRA, MARIA ESTELA SCHIAVO LUIZ, MARCIO AURELIO ROCHA BITENCOURT, LUZIA ROCHA Advogado do(a) AGRAVADO: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732 Advogado do(a) AGRAVADO: LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO - SP355732 Advogado do(a) AGRAVADO: LARISSA APARECIDA DE S