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lastro probatorio minimo - Página 2

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1.423 resultados encontrados para lastro probatorio minimo - data: 22/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 31/05/2019 - Pág. 871 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 NR. PROTOCOLO : 207813-82.2013.8.09.0044 AUTOS NR. : 1445 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GABRIEL SOPRAN WEBER DESPACHO : ASSISTE RAZAO AO MINISTERIO PUBLICO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFI CA-SE QUE NAO HA LASTRO PROBATORIO MINIMO QUE SEJA SUFICIENTE A A MPARAR UMA ACAO PENAL PUBLICA. O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, NESTAS CONDICOES, TORNA-SE INADMISSIVEL PELA ATIPICIDADE

TJGO 31/05/2019 - Pág. 866 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 . 160 E MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. 161 , INTIME-SE O REU SOB RE O INTEIRO TEOR DA SENTENCA POR MEIO DE EDITAL, NOS TERMOS DO A RT. 392, IV DO CPP. HAVENDO MANIFESTACAO OU DECURSO DO PRAZO, VOL VAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. FORMOSA/GO, 28 DE 05 DE 2019. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA PAMC NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO

TJGO 01/03/2017 - Pág. 3516 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/02/2017 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE RIALMA ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO

TJGO 14/03/2018 - Pág. 444 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201800006777 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DE IRREGULARIDADES NA OCUPACAO DE C ASAS CONSTRUIDAS COM A PARTICIPACAO DA AGENCIA GOIANA DE HABITACA O AGEHAB. INSTADA A MANIFESTAR, A REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNO U SEJA ARQUIVADO O REFERIDO INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 28 DO CPP. E O RELATORIO. D

TJGO 08/11/2016 - Pág. 1507 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 IREITO F NR. PROTOCOLO : 150401-28.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 1566 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ROBSON LUIS HECK INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201501504015 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTA URADO PARA APURAR CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DE ROBSON LUIS HECK. AP OS DESENVOLVIDAS AS INVESTIGACOES NECESSARIAS, O FEITO FOI RELATA DO E ENVIADO AO CRIVO M

TJGO 01/03/2016 - Pág. 2003 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 VITIMA : CLEONICE DA CRUZ OSORIO PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA INDICIADO : A ESCLARECER ADV VIT : 16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA DESPACHO : CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR POSSIVEL CR IME DE ROUBO, PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIG O PENAL, COM AUTORIA INDEFINIDA, OCORRIDO CONTRA A VIGILANTE DA E MPRESA PROGUARDA, CLEONIC

TJGO 20/04/2017 - Pág. 737 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 REITO CEJANA L. F. B. VELOSO PROMOTOR A DE JUSTICA MARCIO BARBOSA DE ANDRADE OAB/GO 39.189 NR. PROTOCOLO : 138774-92.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1019 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ELDON ALVES DE OLIVEIRA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201601387746 SENTENCA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE (FLS. 20-2). COM EFEI T

TJGO 07/04/2015 - Pág. 219 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 AUTOS NR. : 543 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOSE CLEUTON MOTA INDICIADO : EM APURACAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIV AMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, ANTE A AUSENCIA DE LASTRO PROBATORIO MINIMO E, PORTANTO, DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE P ROCESSO P

TJGO 09/07/2018 - Pág. 710 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 NR. PROTOCOLO : 348707-74.2014.8.09.0044 AUTOS NR. : 2914 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GERALDO ATAIDES DOS SANTOS INDICIADO : LUIZ GUSTAVO PIRES DESPACHO : AUTOS: 201403487078 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTA URADO PARA APURAR A PRATICA DE CRIME DE FURTO, TIPO DO ARTIGO 155 , CAPUT, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR LUIZ GUSTAVO PIRES, FATOS OCO

TJGO 29/05/2019 - Pág. 807 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NEUSA ROSA GONCALVES JOSE ALBINO FILHO DESPACHO : DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O CRIME DO ARTIGO 10, DA LEI 9 296/96, IMPUTADO AOS ACUSADOS, POSSUEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) ANOS. NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 109, DO CODI GO PENAL, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 08 (OITO) ANOS. NAO HOUVE IN TERRUPCAO OU SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENDO ASSIM

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