Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0025573.98.2017.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Júnior APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025573.98.2017.8.09.0137 COMARCA: RIO VERDE APELANTE: FERNANDA BORGES PERES APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT RELATOR: DES. JAIRO FERREIRA JÚNIOR EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 213 Trata-se de recurso ordinário da reclamante em face da r. sentença (Id ebc358b) que julgou improcedentes os pedidos aforados pela autora. Conheço do recurso ordinário da reclamante porque preenchidos os requisitos de admissibilidade. Razões da reclamante (Id 43d0fe1) arguindo a nulidade da sentença em razão de laudo pericial inconclusivo e realização de perícia

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0025573.98.2017.8.09.0137 cassada de ofício com o fito de nova submissão do segurado à perícia médica. Apelo prejudicado.” (TJGO, Apelação (CPC) 5107897-27.2017.8.09.0051, Rel. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, julgado em 14/12/2018, DJe de 14/12/2018). “(…) Tendo em vista o princípio da segurança jurídica que deve nortear

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 23965 probatório dos fatos constitutivos do direito postulado, nos termos dos artigos 818 consolidado e 373, I, do diploma processual civil, mostra-se correta a improcedência da pretensão. Recurso ordinário do trabalhador improvido pelo Colegiado Julgador." a) Questão prévia de nulidade sentencial por cerceamento probatório (laudo pericial inconclusivo e documento ilegí

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1585 seu ambiente de trabalho, a calor, acima dos limites de tolerância, e Data vênia, o d. Juízo singular, tendo sido inconclusiva a prova não tendo havida a devida medição do agente insalubre, se faz técnica, o que impossibilita ao juízo uma correta apreciação do mister a reabertura da instrução processual, para complementação caso, deveria ter sido acolhida

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 23969 empregador é obrigado a pagar as diferenças resultantes. Não tendo o trabalhador se desvencilhado a contento do encargo probatório dos fatos constitutivos do direito postulado, nos termos dos artigos 818 consolidado e 373, I, do diploma processual civil, mostra-se correta a improcedência da pretensão. Recurso ordinário do trabalhador improvido pelo Colegiado Julgad

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 0327507.49.2013.8.09.0172 APELAÇÕES CÍVEIS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. COMBATE A DENGUE. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. VALIDADE. VÍNCULO JURÍDICOADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE FÉRIAS E 1/3 A MAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DEVIDOS. FGTS E DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS REGIDAS PELA CLT. INCABÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IND

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 23973 "DESVIO FUNCIONAL. O desvio de função é a situação pela qual o empregado, com uma posição funcional definida, exerce as atribuições de cargo efetivo distinto do seu. Em tal situação, o empregador é obrigado a pagar as diferenças resultantes. Não tendo o trabalhador se desvencilhado a contento do encargo probatório dos fatos constitutivos do direito postulad

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1579 está acometido de patologia osteo/músculo/articular e que "Caso ele sentença, nela, exclusivamente, amparada. Perigo, inclusive, de seja reintegrado devido às suas precárias condições econômicas, inexequibilidade, no que tange à obrigação de fazer declarada no ele poderá exercer outras atividades dentro da própria empresa, processo. Nulidade processual qu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3204 54 Relator: Délcio Luís Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO VÁLIDO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DE FATURAS PARA ALÉM DO DESCONTO MÍNIMO EFETUAD