Caderno único ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de outubro de 2013 de Defesa do Consumidor, ocorreu a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo recorrente. 2. Comprovada a falha na prestação do serviço, assim como os transtornos e constran

Caderno único ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de agosto de 2013 lhes provimento, mantendo íntegra a sentença proferida. Brasília - DF, terça-feira, 06/08/2013 às 13h10. Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito. JUNTADA Nº 2013.01.1.096790-6 - Acao de Conhecimento - A: ALBA VERIDIANA REGO CORREA ALBUQUERQUE. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei CONTESTA

Caderno único ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2013 correção e os juros se darão na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (juros de 0,5% ao mês mais variação da TR, contados uma única vez), tendo como termo inicial da incidência dos juros, exclusivamente, a data da citação nesta ação. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do d�

Caderno único ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2013 face do Segundo Requerido. JULGO PROCEDENTE a pretensão em face do Primeiro Requerido para condenar o Distrito Federal na quantia de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais), a título de danos materiais, com correção monetária a partir de 05/12/2012 (fls 51), com juros de mora, conforme determinação legal da Lei 9494/97, a partir da citação. Ainda, condeno o DF em danos morais no montante de R$ 12.