Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21123 processual ("tempus regit actum"). É o relatório. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE Pugna o recorrente pela reforma do julgado que indeferiu o pleito referente ao adicional de insalubridade e periculosidade. Aponta que desempenhou funções semelhantes às retratadas no laudo pericial emprestado, mormente em relação à limpeza de tonel e lavagem de decantad

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 1481 jornada, a autora ficava exposta aos agentes umidade/ácido sulfúrico, não bastando caracterizar como de forma habitual. Assim, conforme se vê, o exercício da atividade era habitual e intermitente, e não, eventual. Além do que havia o contado direto Salienta que as conclusões do LTCAT demonstram que a com a substância insalubre, porquanto manuseada de forma re

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 1472 de Água), concluindo pela insalubridade, consoante se vê do ID Que a reclamante adentrava no decantador para efetuar a limpeza, 5ba4744, págs.1 a 29. sendo que no local havia água e lodo, caracterizando local encharcado, conforme descrito no anexo 10 da NR-15, Portaria Outrossim, o i. perito respondeu expressamente aos 3.214/78 sem os EPI's adequados conforme det

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Custas isentas e depósito recursal dispensado. 21118 respiratórias o que não foi considerada pela expert, bem como havia no ambiente eletricidade, o que torna a área perigosa. CONHEÇO DO RECURSO, por entender preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Vejamos. O reclamante foi admitido pela reclamada em 12.11.12, com registro Determinada pelo juízo perícia téc

Publicações Judiciais I ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A não obediência da normatização vigente por ocasião da labuta realizada propende ao fenômeno da retroação, impondo exigências inexistentes quando do momento em que, efetivamente, deu-se o trabalho (STJ - 5ª T., AgREsp 662658, Rel. Min. Felix Fischer, v. u., DJU 04.04.05, p. 342; STJ - 6ª T., REsp 640947, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, v. u., DJU 25.10.04, p. 417 e STJ - 5ª T., AgREsp 545653, Rel. Min. Gilson Dipp, v. u., 02.08.04, p. 507). Existe, no entanto, corrente que diz ser fo

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 4366 prova oral, sendo ouvido o reclamante. Não havendo outras provas trabalho em diversas oportunidades durante períodos anteriores ao a serem produzidas, é encerrada a instrução e as partes formulam quinquênio que precedeu a presente ação, também houve razões finais remissivas. afastamentos dentro do quinquênio. Nessa hipótese, ainda que a Recusadas as pro

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 4350 conforme entendimento pacífico do TST (E-ED-RR-1871- quadro álgico piorou com o passar dos anos, tendo realizado 89.2013.5.09.0016, SBDI-1, DEJT 19/12/2018). procedimentos cirúrgicos em 2017. Assevera que, no exercício de Quanto ao ponto, a reclamada pretendeu a juntada de todos os suas funções, despendia esforços com movimentos repetitivos e documentos rela

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 Rejeita-se a preliminar. 25010 carregava o caminhão;isso ocorreu até 2008; depois houve uma mudança e foi criada a SAEG que passou a ser uma empresa e o 2 - Prejudicial de mérito: prescrição quinquenal reclamante foi trabalhar na Estação de Tratamento de agua- ETA; lá o depoente fazia toda a analise por amostra para PH, fluor, turbidez, Arguida pela reclamada a pre

Poder Executivo ● 03/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII • NÀ 169 ÁGUA DA COMPESA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PELA INTERNET. Abertura: 29/09/2021 às 10:00h. Disputa: 29/09/2021 às 15:00h. Edital disponível 03/09/2021. Sheyla Cristine de Lima Costa – Presidente da CPL. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/ nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9051 ou através do site www.com

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 1968 sob os mesmos títulos acima deferidos, evitando-se bis in idem. trabalhava realizando limpezas de aquecedores, decantadores e DO PEDIDO DE INTERVALO INTRAJORNADA limpeza geral; que o depoente trabalhava como Auxiliar do Diante dos controles de jornada, com pré-assinalação de 01 (uma) Reclamante, que exercia a função de Operador de tratamento hora de intervalo