Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta 294 do acordo. Ante a natureza indenizatória das parcelas, objeto do acordo, não haverá incidência de contribuições previdenciárias. Processo Nº ATSum-0000108-17.2022.5.22.0003 AUTOR CAMILA LAYANE LIMA SANTOS ADVOGADO REBECCA MELO DE CORDEIRO(OAB: 12674/PI) ADVOGADO BARBARA OLIVEIRA BARRADAS(OAB: 1

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 166 testemunha caso esta não compareça à audiência; Processo Nº ATSum-0001448-30.2021.5.22.0003 AUTOR DANIEL LIMA DA COSTA ADVOGADO MARCELO AMARAL FREITAS(OAB: 14857/PI) RÉU CACTVS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Em caso de necessidade de intimação da testemunha, a parte deverá efetuar arrolamento prévio nos autos em até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, a

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 105 demais pedidos. Tudo nos termos da fundamentação supra e nos b) Rejeitar a impugnação ao valor da causa. limites da petição inicial. Juros de mora, correção monetária e c) Declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, com data de imposições fiscais e previdenciárias na forma da lei e dos extinção contratual em 02.02.2022, considerando a projeç�

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 TERCEIRO INTERESSADO 188 JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e3be54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Destinatário: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 198 para apurar o quantum devido a título de FUNCEF, quota-parte do empregado e quota-parte da reclamada-patrocinadora, deduzindose o recolhimento equivocadamente realizado (parte empregada) em 26/07/2017 no valor de R$ 4.184,33 (v. ID ca0cb2b). Destinatário: DJENIFER LAYANE LIMA SANTOS Apurado o valor da complementação da FUNCEF, intime-se

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 377 baixa na CTPS do reclamante, anotando como tempo de serviço o a reclamada na obrigação de fazer consubstanciada em proceder período de 13.08.2019 a 10.11.2019, já considerada a projeção do ao registro da extinção contratual com data em 02.02.2022. aviso prévio sobre o tempo de serviço, no prazo de 10 dias após a PRAZO 08 DIAS publicação da presente de

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 292 Justiça Laboral, cabe ao magistrado, no exame do conteúdo do Vistos, etc. acordo, proceder ao controle da conveniência do ato, e não apenas Os litigantes pleiteiam a homologação de acordo extrajudicial fiscalizar a sua regularidade formal. formalizado, no importe de R$825,00. Compete ao juiz, nos termos do art. 139 do subsidiário CPC, a É o que basta relatar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3146 658 Thyago Lima Bezerra Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL) Valdir Rodrigues da Silva (OAB 3966/AL) Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) VANESSA SILVEIRA DE SOUZA (OAB 10532/AL) WABLIO WILLIAN LEANDRO SILVA (OAB 14254/AL) Waldenio Souza Leite (OAB 15146/AL) Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL) JUÍZO DE DIREITO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 936 sem maiores delongas, determino a intimação das partes, por meio de seus respectivos causídicos, para que indiquem, em 05 (cinco) dias, quais as provas desejam produzir, apontando a necessidade, a pertinência, a razoabilidade e a possibilidade das referidas provas, vinculando ao que se visa demonstrar no feito. Após, retor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3087 556 Juíza de Direito ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700409-13.2021.8.02.0051 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTORA: B.S.C.S. - Ante o exposto, julgo antecipadamente o mérito para decretar o divórcio do casal e homologar a transação parcial celebrada pelas partes quanto à guarda e �