Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 19 de junho de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002984-50.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LAYRE BERTONI FILHO, ALINA MARIA DE SANTANA BARROS BERTONI Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545, CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683 Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545, CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL DESPAC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002984-50.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: LAYRE BERTONI FILHO, ALINA MARIA DE SANTANA BARROS BERTONI Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545, CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683 Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545, CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL DES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório, decido. ID 42125092: Recebo a emenda à inicial. Estão presentes os requisitos para a concessão da medida liminar. O Embargante, para o fim de demonstrar que a aquisição do veículo ocorreu em momento anterior ao da restrição de transferência de domínio do veículo, colaciona aos autos a cópia do documento de Autorização para transferência de propriedade de veículo – ATPV, com firma reconhecida em 29/07/2015 (ID 41998451), bem assim dos comprovantes das despesas h

Publicações Judiciais II ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP178358 CELSO CLÁUDIO DE HILDEBRAND E GRISI FILHO PARTE R : Fazenda do Estado de Sao Paulo ADV : SP091362 REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00033 AMS 341464 0010036-32.2011.4.03.6100 SP RELATORA : DES.FED. CECILIA MELLO APTE : ISMAEL ROSAN ADV : SP049404 JOSE RENA APDO(A) : Junta Comercial do Estado de Sao Paulo JUCESP ADV : SP095700 MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (Int.Pessoal) 00034 AMS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. ID 40646508: recebo como aditamento à inicial. Tendo em vista a ausência de pedido de liminar, NOTIFIQUE-SE a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009. Dê-se ciência do presente feito ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei n.º 12.016 de 07.08.2009. Após o parecer do Ministério Público Federal, tornem os autos conclusos para sentença.

Publicações Judiciais I ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ab initio, registro não desconhecer a decisão proferida pelo C. STJ que, ao enfrentar o tema relativo à prática de atos constritivos em face de empresa em recuperação judicial no julgamento do REsp nº 1.712.484-SP, afetou aquele processo ao rito dos recursos repetitivos e determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre esta questão, verbis: “EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. PROPOSTA DE AFETAÇÃO COM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1651 985 - Vistos. Fls. 418: A decisão de fls. 327 já se manifestou a respeito do pedido. Para que este seja apreciado novamente, deverão os autores apresentar declaração da hipossuficiência e demonstrar a impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais. Outrossim, diante a devolução dos mandados, bem como a au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1320 - Apelante: Francisco Feijoo Ares - Apelante: Hildebrando Djalma Piragine - Apelante: Hiroko Eliza Muraoka - Apelante: Ivone Maria Pereira Lopes - Apelante: Layre Bertoni Filho - Apelante: Luiz Antonio Moroni Amorim - Apelante: Marco Antonio Munhoz de Moura - Apelante: Maria Rogeria Almeida Prado Castanho - Apelante: Mariana Alti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1441 aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 7 de novembro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Paulo Barretto Barboza (OAB: 53923/SP) -

Publicações Judiciais I ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Os documentos constantes dos autos, atestando ser o impetrante o proprietário do imóvel em questão, bastam para a impetração do presente mandado de segurança, não havendo que se falar em necessidade de dilação probatória. 3. A demora do INCRA em fornecer o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) revela ser adequada a via processual eleita pelo impetrante. 4.O INCRA se recusa a fornecer o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), sob o argumento de que o imóvel, apesa