Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 1946 VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança em: 11/05/2021 REQUERENTE:JORGE SALIM SAB ABUD Representante(s): OAB 14139 - DANIEL LIMA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 16662 - JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:MAURIDETE VELASCO DA PENHA REQUERIDO:RAIMUNDA ODETE DA COSTA VELASCO DE AZEVEDO REQUERIDO:MAURICIO UBIRAJARA VELASCO DE AZEVEDO. PROCESSO Nº 0014

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 1039 HERDEIRO:MARTA RETTELBUSCH DE BASTOS Representante(s): OAB 11003 - SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (ADVOGADO) HERDEIRO:ROSA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS Representante(s): OAB 11003 - SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (ADVOGADO) . Compulsando os autos verifico que a viúva do de cujus veio a óbito, conforme fora informado em petição de fls. 2648 e certidão de óbito fls. 2651 e fls. 2662, bem como

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 443 art. 1º do Decreto-Lei n. 911/69, com fundamento no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÃÃO DE MÃRITO, com fulcro no art. 485, inciso I, do diploma Legal acima mencionado.        Custas processuais pela parte autora.        Sem honorários advocatÃ-cios.       Â

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 158 do autor uma vez pactuada em contrato e respalda na sumula 285 STJ e no art. 52,§1º do CDC d)     INDEFIRO a nulidade e/ou exclusão do imposto IOF cobrado pelo réu pelas razões já expostas na fundamentação. l)     INDEFIRO A REPETIÃÃO DO INDEBITO na forma simples e em dobro, por não haver cobrança e nem pagamento indevido ou excessivo por parte do au

Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 348 quanto a determinação de constituição do tÃ-tulo judicial em caso de não impugnação provoca a consequência, necessária, qual seja, a atribuição de efeito executivo ao tÃ-tulo apresentado.      Destarte, o tÃ-tulo executivo apresentado não sendo exigÃ-vel comprovou o vÃ-nculo e o débito entre as partes. A procedência da demanda é a medida que

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7325/2022 - Terça-feira, 8 de Março de 2022 456 e 346, caput, do CPC.          Esclareço, por oportuno, que, no tocante ao primeiro efeito, significa que há confissão quanto à matéria de fato, mas não de direito, de maneira que a revelia não induz necessariamente à procedência da ação.          Ademais, a presunção é relativa, por admitir prova em contrário, e aplica-se quan

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 486 ato ilÃ-cito praticado pela parte ré, merece prosperar o pedido de indenização por danos materiais. A empresa ré desimcumbiu-se do ônus de provar fato impeditivo do direito do autor, ferindo o art. 373, inciso II do CPC.            Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de danos materiais, fixo o valor da diferença entre a importância indevida e o valor efet

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 818 partes, estas devem comprovar suficientemente a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatÃ-cios a fim de garantir o direito à gratuidade da justiça.            Ademais, em que pese a presunção de veracidade quanto à alegação de insuficiência de recursos, há que se ressaltar que a referida presunç

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7399/2022 - Terça-feira, 28 de Junho de 2022 453 informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (fl. 40).      A carta com aviso de recebimento foi juntada à s fls. 51.      Foi certificado que a parte autora, apesar de intimada, não apresentou manifestação (fl. 52).      Era o que tinha a relatar. Passo a decidir.      Analisando-se os autos, verifica-se que oco