Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 3793 essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332).       Da relação de consumo       Quanto ao caráter consumerista do serviço prestado, entendo que assiste razão o(a) autor(a), conforme arts. 6º, IX, e 22, caput, ambos do CDC.       DaÃ-, e levando em conta a hipossufi

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 442 processo, sem resoluç¿o mérito, por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, III, c/c art. 274, p. Ãnico, ambos do novo código de processo civil.          Custas remanescentes por conta da parte autora.          Publique-se. Registre-se. Intimem-se.          Com o trânsito e

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 460 imediatamente os autos. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Dom Eliseu, 28 de setembro de 2021. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito PROCESSO: 00028438720138140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCELLO DE ALMEIDA LOPES A??o: Procedimento Comum Cível em: 28/09/2021 REQUERENTE:L. M. S. Representante(s): OAB 16656 MARCO AURELIO VELLOZO GUTERRES (DEFENSOR) REPRESENTANTE:ANTONIA P

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 484 Sem custas.          Publique-se, registre-se.          Dê-se Ciência ao Ministério Público.          Após o trânsito, arquivem-se.          Dom Eliseu PA, 26 de agosto de 2021. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito PROCESSO: 00002041920018140107 PROCESSO ANTIGO: 200110000037 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RI

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 306             Trata-se de AÃÃO DECLARATÃRIA DE UNIÃO ESTÃVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA e ALIMENTOS, ajuizada por SHIRLEY DOS SANTOS FIGUEIREDO, por intermédio da Defensoria Pública, em face de JOSà MURILO DO VALE MELLO.               Em despacho inicial, foi deferido o benefÃ-cio da AJG em favor da parte autora, bem como, foram fixados

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7331/2022 - Quarta-feira, 16 de Março de 2022 207 prova.            Requerente juntou à s fls.176/178 os comprovantes dos depósitos judiciais autorizados por este juÃ-zo.            Ar de fls.179 requerida devidamente citada.            Contestação de fls.180/195, instruÃ-da com os documentos de fls.196/209. No mérito, alegou a realidade dos fatos; a ausência dos requi

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 3414 por este juÃ-zo. II. Mérito recursal.          Compulsando os autos, verifico que é hipótese de procedência dos pedidos formulados nos presentes embargos. Explico.          De fato, a Sentença proferida à s fls. 40-42, incorreu em erro material pois ocorreu sentença de extinção do processo fundamentada em prescrição intercorrente. Contu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3803 artigo 292, § 3º, do CPC, fixo-o em R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Transitada em julgado, providencie a serventia a elaboração do cálculo das custas finais, intimando-se o requerente, na sequência e por ato ordinatório, para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob

Diário da Justiça ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7269/2021 - Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 228 do mandado à central de mandados para cumprimento.          Certidão do oficial de justiça de fls. 149/151 certificando que fora procedida a citação do 1º requerido, na pessoa de sua mãe, Sra. Rosa Maria Tavares Costa.          Petição do requerido GLEIDSON TAVARES COSTA de fls. 153 requerendo as prerrogativas de intimação pessoal.

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 303 assinatura do contrato. Que em 20.12.2013, recebeu a informação de que o material havia chegado a Belém. Contudo, como não houve nenhum contato da empresa para com a requerida, não havia nenhuma pessoa responsável no apartamento para receber o material.            Que no dia 18.12.2013 estava com viagem marcada para o Rio de Janeiro e, ao retornar para Belém n