Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CACAO POR TEMPO DE SERVICO REFERENTE AO PERIODO TRABALHADO DE JUL HO DE 2007 A AGOSTO DE 2012 (2 QUINQUENIO), NOS MOLDES DO ART. 13 8 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FORMOSA-GO, A CONTAR DO MES DE AGOSTO DE 2012 (DATA EM QUE FEZ JUS AO SEU RECEBIMENTO), P ROCEDENDO, AINDA, O PAGAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES CUJO CA LCULO DEVE SER FEITO DE ACORDO COM AS DIRETR

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1907 contrato não comprova por si só a capacidade econômico financeira da autora. Ademais, reconheço a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito, na medida em que a construtora tem legitimidade para figurar no polo passivo em demandas que buscam o ressarcimento da taxa de evolução de obra, diante do atraso na conclusão do empreendimento, conforme decisões

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 2962 dispõe sobre o preço e forma de pagamento, não merece guarida, uma vez que a requerida demonstrou que observou critérios do Decreto-Lei nº 3.365/41, para buscar a desapropriação, tendo os laudos de avaliação sido apresentados para negociação entre as partes.      Em verdade, trata-se de demanda fundada apenas em critério econômico, isto é, na diferen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 500 de ação de cancelamento de protesto. Em análise compatà vel com a presente fase processual e a verossimilhança nas alegaçÃμes do requerente, bem como a comprovação do valor objeto do tà tulo, rigor a antecipação da tutela. Ante tais consideraçÃμes, CONCEDO A ANTECIPAÃÃO DA

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 383 efeito, nos termos do art. 113 do CC, os negócios jurÃ-dicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Pelo princÃ-pio da boa-fé objetiva, tem-se que cumpre à s partes observar os deveres anexos à relação contratual, dentre os quais o dever de informação. No caso dos autos, não restou evidenciado qualquer erro substancial da requ

Diário da Justiça ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7282/2021 - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 575 necessidade dos alimentos no caso dos autos é presumida, não havendo necessidade de dilação probatória quanto a necessidade do autor.               Neste sentido, o quantum de 20% (vinte por cento) deve ser mantido, no entanto, atendendo-se o binômio necessidade X possibilidade, a base de cálculo deve ser o salário-mÃ-nimo, haja vista que o requeri

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 2419 tempo e modo (naquele contexto), haja vista a mudança temporal e socioeconômica (destaque-se, por exemplo, a forte queda nos preços dos imóveis em todo o pais desde 2015, além dos aspectos regionais, conforme amplamente noticiado nos jornais).               Também, não se pode admitir que essas oscilações sejam motivo para que vendedor ou comprador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1159 0015080-81.2010.8.26.0348 (348.01.2010.015080-1/000000-000) Nº Ordem: 001820/2010 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO X MARLI BISSOLI ME - Vistos. Tendo decorrido in albis o prazo concedido ao réu para efetuar o depósito dos honorários do expert judicial, conf

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 2947 condições, não se pode concluir pela inadequação da avaliação procedida anos atrás a seu tempo e modo (naquele contexto), haja vista a mudança temporal e socioeconômica (destaque-se, por exemplo, a forte queda nos preços dos imóveis em todo o pais desde 2015, além dos aspectos regionais, conforme amplamente noticiado nos jornais).           Â