3 resultados encontrados para lculo do itbi - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
1535/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região seu silêncio acarretará na presunção de cumprimento do mesmo, à RECLAMANTE Advogado exceção da 2ª parcela, pois seu inadimplemento já fora notificado. RECLAMADO Advogado Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos." Notificação realizada viaDEJTconformeResoluçãoCSJT Nº136/2014. 307 VERONICA ESTEVAO DE LIMA VICTOR QUEIROZ DA COSTA(OAB: 20523CE) COTECE SA NELSON
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2650 Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Relator Marcelo Berthe. Apelação nº 1007185-13.2016.8.26.0099) “AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÃA ESCRITURA PÃBLICA DE INVENTÃ?RIO RECOLHIMENTO DO ITCMD COM BASE NO VALOR VENAL DO IMÃVEL INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NÃO CABIMENTO. Constatad