Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 2189 ADV: ERIKA DA SILVA (OAB 463229/SP) - Processo 0012424-31.2020.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri Feminicídio - RÉU: L.V.L. - Defiro pedido de habilitação, bem como de gratuidade da justiça, formulados à fl. 196. Proceda-se o cadastro do causídico, e intime-o para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes Necessários. ADV: VICENT

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 AME PERICIAL DOS APARELHOS CELULARES, COMO REQUERIDO PELA REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 85), ASSINALANDO-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. JUNTAMENTE COM O OF ICIO, ENCAMINHE-SE COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 71/73. APOS, OUCA -SE A DOUTORA PROMOTORA DE JUSTICA. GOIANIA, 09 DE JULHO DE 2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO E

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 177/136). PROVA INSUFICIENCIA MEROS INDICIOS NAO BASTAM PARA A C ONDENACAO CRIMINAL AUTORIA QUE DEVE SER CONCLUDENTE E EXTREME DE DUVIDA ABSOLVICAO DECRETADA. EM MATERIA DE CONDENACAO CRIMINAL, N AO BASTAM MEROS INDICIOS. A PROVA DA AUTORIA DEVER SER CONCLUDENT E E EXTREME DE DUVIDA, POIS SO A CERTEZA AUTORIZA A CONDENACAO NO JUIZO CRIMINAL. NAO HAVENDO PROVAS SUFICIEN