Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2671 509 a indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 772, II c/c 774, V e § único do CPC, no importe de 10% do valor do débito, caso seja verificado que possui bens penhoráveis. Não efetuado o pagamento, mediante depósito jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 2800 ser parte ilegítima, já que não tem qualquer relação com os alegados vícios redibitórios. Também citada, a requerida Nova Elite contestou. Preliminarmente, suscitou conexão, já que na 10ª Vara Cível local é autora de ação de obrigação de fazer contra o mesmo réu em razão dos mesmos fatos. Di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 849 894 de alguma forma, as outras certidões apresentadas pelo candidato (fls. 76/79), conforme item 3.17, letra “i”, do Edital. Com efeito, a Administração, bem ou mal, no edital, contentou-se em exigir dos candidatos certidões negativas criminais perante as Justiças Federal e Estadual. Nada mencionou sobre a existência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 540 1725 das multas a que se referiu. Sustenta que lhe está sendo exigido o pagamento de multas, cujas infrações decorrem de veículo dublê, o que, inclusive restou comprovado pelo laudo pericial da SETEC/SR/DPF/SE. Requereu a concessão da segurança. Juntou documentos. A inicial foi aditada (fls. 55/57, 63/64 e 67/69). A lim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3995 valores referentes a contas de consumo, além de outras alegações que necessitam de análise aprofundada, sendo incompatível com a via executiva, pois não preenchidos os requisitos legais de dívida em valor certo, líquido e exigível (art. 783 do NCPC). Int. - ADV: THARSIS SPERDUTTI (OAB 171170/SP) Processo 1010093

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2607 FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP) Processo 0009016-43.2021.8.26.0001 (processo principal 1010751-02.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Incorporação Imobiliária - Helena Maria Perreira - - Paulo Rogério Pires Correia - Tpa Griffe 360 - Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.tpa Griffe 360 - - Ficam as partes exequente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 1136 a 05 Delegacia de Defesa da Mulher e publicado fotos da suposta agressão nas redes sociais - Facebook, cujo inquérito teria sido arquivado. Por fim, diz que anteriormente houve a distribuição ação por outro patrono, mas que não resultou em nenhum benefício ao autor, tendo a atual patrona requerido a sua desistê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2763 VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se, devendo a defesa ser apresentada por advogado, no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada deste aos autos, sob pena de revelia. A expedição da carta de citação é vinculada à desta decisão; ou seja, a expedição da carta é imediata. Por isso, para fins de celeridad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2774 3466 mediante o pagamento do preparo recursal. O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não admitida a complementação intempestiva (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 3175 se deles discordar, juntar prova de cadastro, em vinte dias (CPC, art. 629), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634), manifestando-se expressamente.6. Havendo concordância, quanto às declarações e quanto aos valores iniciais atribuídos, ao cálculo e digam, em cinc