Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1044 ARAUJO (OAB 158077/SP), HUMBERTO PINHÃO (OAB 162861/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), BRUNO DE ARAUJO LEITE (OAB 227979/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), JANAÍNA DA SILVA BOIM (OAB 163027/ SP), EDUARDO ALB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 4151 naqueles casos em que o juiz poderia ter reconhecido de ofício a falta de justa causa para o prosseguimento da execução fiscal. E essa é a hipótese dos autos. A alegação de prescrição não pode ser acolhida, pois o despacho citatório, proferido em 26 de outubro de 2013, e, interrompeu o lustro pres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1720 Ambos os ramos do Direito que estão previstos em conjunto no art. 24, inciso I, da CF, em que se situa a competência concorrente da União, dos Estados e do DF - §§ Io a 4° do referido preceito constitucional que trazem a disciplina normativa de correlação entre normas gerais e suplementares, pelos quais a Uniã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1810 acompanhado de qualquer outra demonstração de ingresso físico das mercadorias, a permitir a flexibilização do meio de prova exigido pela normativa de regência. Em caso análogo, o E. TJSP já decidiu que: “A prova exigível de internamento de mercadorias é a confirmação atuante de uma entrada real dessas merc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2680 autos físicos, os documentos abaixo estão juntados (a) a estes autos de requisição de pequeno valor ou (b) aos autos do cumprimento de sentença; caso sejam eletrônicos os processos da execução fiscal, verifique a serventia se os documentos relacionados abaixo estão juntados (a) aos autos da execução fiscal ou

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - Nos termos do art. 351 do NCPC, manifeste-se a parte embargante sobre a impugnação apresentada no prazo de 15 dias. 2- Sem prejuízo, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando-as. 3 - Havendo alegação de prescrição pela parte embargante deverá trazer aos autos comprovante de entrega da declaração relativa aos tributos em cobro no executivo fiscal. 4- Alegada compensação, determino à parte embargante que traga aos autos os documentos ne

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2396 Processo 0206424-18.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Gmac Sa - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento parcial noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, em relação as CDAs 1.072.050.988 e 1.072.050.999 com fundamento no artigo 924, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 839 510 especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Por outro lado, temos o art. 642 - O depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los. Art. 393 - O devedor não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 215 pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação. 2) Para fins do item precedente, observarse-á o seguinte: (i) o executado não revel será intimado na pessoa do seu advogado, se constituído; do contrário, pessoalmente, nesta hipótese por carta com aviso de recebimento ou, subsidiaria

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Dê-se nova vista à exequente para que apresente manifestação acerca da quitação do débito exequendo. Prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 234 e parágrafos do Código de Processo Civil. 4. Paralelamente ao cumprimento do supradeterminado, regularize a parte executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório, bem como cópia de documento hábil a comprovar os poderes do(a) outorgante da procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, no