Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2298 147 da posição que o mesmo mantinha como uma das principais responsáveis no esquema de tráfico de drogas. Nesta esteira, negamos ao réu o direito de interpor recurso em liberdade, mantendo sua prisão preventiva pelos fundamentos já expostos nos autos. 4. ISAAC VASCONCELOS DE SOUZA Do tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11.343/06)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2557 244 (ver fls. 13/15), fora concedido em favor da vítima a importância de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), a ser expedido mediante RPV. Deste montante, fora fixado o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, isto é, R$ 1.940,00 (um mil e novecentos e quarenta reais) a favor de denunciado em questão. T

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2702 717 expediu o Decreto nº 38 de 26 de janeiro de 2017 (fls. 24-25), o qual declarou nulo os contratos de comodato em questão, tendo em vista não só os fundamentos já expostos, mas também a observância do princípio da Autotutela administrativa, que se consubstancia no poder-dever conferido à Administração Pública para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2688 718 tempo tentar levar as partes a chegarem a uma solução consensual da controvérsia, com a designação de audiência de conciliação/ mediação sempre que achar provável a composição ou mediante demonstração expressa de ambas as partes nesse sentido. Dessa forma, cite-se a parte ré para contestar os pedidos autorais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2171 310 adicionada à suspensão de sua permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 03 (três) meses. Em conformidade com as súmulas 718 e 719, ambas do STF, bem como artigo 33, § 2º, “c” do Código Penal, o réu deverá cumprir a pena em regime aberto. Analisando os requisitos do artigo 44, § 2º, 1�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2557 244 (ver fls. 13/15), fora concedido em favor da vítima a importância de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), a ser expedido mediante RPV. Deste montante, fora fixado o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, isto é, R$ 1.940,00 (um mil e novecentos e quarenta reais) a favor de denunciado em questão. T

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2298 143 WILSON (REGUEIRO 2) Telefone do Interlocutor: 82993376252 Comentário: REGUEIRO x HNI: Tráfico de Drogas Transcrição: REGUEIRO pergunta para HNI “se essa caixa de chocolate (possivelmente maconha) é boa”. HNI diz que “é boa! tá saindo já. Já fiz mais de 100 conto de balinha”. HNI diz que “o JOGUINHO já mandou reca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2299 157 se de uma operação sobre grupo que praticava o tráfico de drogas. Soube que foram vários investigados e vários foram encontrados mas não sabe se eles conheciam uns aos outros. Lembra que prendeu Alexsandro Vieira da Silva. Não lembra se algo foi apreendido com ele. Não se lembra se houve apreensão. Sobre Isaac Vasconcelo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2299 160 como infratores do art. 2º, §2º da Lei 12.850/12, o qual preconiza: Art. 2o. Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. ()

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2299 163 definitiva em 4 anos e 9 meses de reclusão. Utilizando o sistema trifásico com os mesmos parâmetros acima destacados, fixamos a pena de multa em 825 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato. Do concurso material (art. 69 do CP): O réu foi condenado pelos crimes de tráfico de drogas e