Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 POSITIVO AS FLS. 02/03 DO ROTEIRO DE PENAS E POSSUI BOM COMPORTA MENTO CARCERARIO, ESTAMPADO NA CERTIDAO CARCERARIA AS FLS. 20 DO ROTEIRO DE PENAS, DE SORTE QUE REQUISITOS EXIGIDOS RESTARAM SATIS FEITOS PARA O INGRESSO EM REGIME MAIS BRANDO. A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO AVONITO DE MATOS NASCIMENTO, DO FECHADO PARA O SEMIABERT

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 8661 Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional. 1. RELATÓRIO Como a sentença é ilíquida, desnecessária, por ora, a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582 de 11.12.2013. Dispensado o relatório nos termos do art. 852 – I da CLT. Atentem TODAS as partes para a previsão contida nos artigos 80, 81 e 1.026, §§ 2º

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. DESIGN O O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VAR A DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FISC ALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODALIDADES DO

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 A SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL. OUTROSSIM, O SEN TENCIADO DEVERA CUMPRIR, TAMBEM, AS CONDICOES GERAIS E OBRIGATORI AS PREVISTAS EM LEI, ALIADAS AS CONDICOES ESPECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I - COMPROVADA A OBTENCAO DE E MPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAIDA AS 6 :00 HORAS E RETORNO, NO MAIS TARDAR, AS 20:0

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 ..................: 201600851287 NATUREZA.......................: ART. 14, CAPUT , DA LEI N 10.826/03 AUTORA...................... ....: JUSTICA PUBLICA ACUSADO.......................: DINO EDUARD O DE FREITAS VISTOS, ETC TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE DINO EDUARDO DE FRE ITAS , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA T

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 S DEVERA COMECAR A CUMPRI-LA EM REGIME FECHADO. POR SUA VEZ, A LE P ASSIM PRECONIZA: ART. 111. QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSOS DISTINTOS, A DETERMI NACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO. ART. 118. A EXECUCAO DA PENA PRI

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17392 interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. PODER JUDICIÁRIO 8. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser JUSTIÇA DO mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. INTIMAÇÃO 9. Os participantes deverão acess

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 16998 ADVOGADO KARINA SATIKO SANTELLO AKAISHI DE MATTOS(OAB: 180233-D/SP) GILMAR BERNARDINO DE SOUZA(OAB: 243470/SP) LEANDRO CARLOS DE JESUS MONTAGEM PAULO DOS SANTOS(OAB: 418342/SP) ENGESUL CONSULTORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA CARLOS AUGUSTO RODRIGUES(OAB: 115437/RJ) VALTER ALVES PRADELA No prazo de 05 (cinco) dias úteis, as partes poderão apres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 871 1523 do Estado de São Paulo - Advogado: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB: 202052/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 236) - Advogado: LUCAS CORRÊA ABRANTES PINHEIRO (OAB: 240631/SP) (Defensor Público) (Fls: 273) 81 - 9165206-98.2009.8.26.0000 (990.09.290689-5) - Apelação - São Paulo - Relator Maria Tereza do Amaral - Revisor Xavier de

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 AO QUALIFICADA PRATICADO PELO SENTENCIADO BRUNO DELUCKY BISPO TOR RES, TENDO COMO VITIMA LEANDRO CARLOS DE JESUS, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO D E FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES