Publicações Judiciais I ● 01/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tribunal Federal: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. JULGAMENTO NOS MOLDES DO ART. 543-C DO CPC. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE QUE TRATA O DECRETO-LEI Nº 70/66. SUSPENSÃO. REQUISITOS (...). 1. Para efeitos do art. 543-C, do CPC: 1.1. Em se tratando de contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, a execução extrajudicial de que trata o Decreto-lei nº 70/66, enquanto perdurar a demanda, poderá ser suspensa, uma vez preenchidos os requisitos

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO EDMAR SOUSA DA SILVA DEIVSON FERNANDO ALVES DA SILVA(OAB: 21954-D/PE) LEANDRO CARVALHO SILVA 09188555437 ANILSON ESCOBAR NUNES(OAB: 40463-D/PE) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 831 RENOVA LAVANDERIA & TOALHEIRO LTDA KARINA VASCONCELOS MARTINS DE CARVALHO(OAB: 29960/PE) MARCELO AQUINI FERNANDES(OAB: 51925/RS) Intimado(s)/Citado(s): Intimado

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 PRIMEIRO GRAU (SPG) E NA CAPA DOS AUTOS PARA ACAO PENAL. ADEMAIS , SOBREVINDO A RESPOSTA A ACUSACAO, DESIGNE-SE AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO, OCASIAO EM QUE A HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARI A SERA ANALISADA. NO MAIS, CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL DE FL.56. PROCEDA-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL GO, 15 DE ABRIL DE 2019. SIMONE PEDRA REIS

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DO FICAREM DEVIDAMENTE COMPROVADOS DE PLANO. IN CASU, RESTA EVIDE NCIADA A VIOLACAO DOS DIREITOS DA VITIMA, A QUAL AFIRMOU TER SIDO AMEACADA, DIFAMADA E INJURIADA POR SEU EX-MARIDO, ORA REQUERIDO, CONSOANTE SE INFERE DOS AUTOS. POSTO ISTO, APLICO EM FACE DO SUP OSTO AGRESSOR DIEGO SANTA DE CARVALHO E EM FAVOR DA VITIMA JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO, AMBOS QUALIFICADO

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4145 Fica a parte intimada para, caso queira, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela parte oposta, no prazo de 08 (oito) dias. PROCESSO Nº 0011479-53.2017.5.18.0103 RIO VERDE, 5 de Abril de 2018. RECLAMANTE: LEANDRO CARVALHO SILVA RECLAMADA(S): BRF S.A. Assinado Eletronicamente nos termos do Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dez

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 888 Do exame respectivo, constata-se que a insatisfação deixou de atender aos requisitos de admissibilidade, não devendo, pois, ser conhecida. Exsurge que a Apelante descumpriu o quanto determinado na decisão de ID. 31133797, pois não providenciou o recolhimento das custas pertinentes à espécie. Logo, ao não efetuar o preparo, mesmo após intimada para fazê-lo,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3457 60 da Constituição Federal (CF) e com base no que restou apurado nos autos do procedimento investigativo que instrui a presente, vem, nos termos do artigo 41, caput, do Código de Processo Penal (CPP), oferecer DENÚNCIA contra Wellington Vargas da Silva, qualificado a fl. 15, pela prática do fato delituoso a seguir exposto. Consta do inclus

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 9840 30 dias do prazo para apresentação de bens dos Executados. A parte Exequente, no entanto, não apresentou bens livres e Ressalte-se que não se constatou qualquer causa de suspensão do desembaraçados ou qualquer outra forma de prosseguimento prazo prescricional. efetivo que revelasse a existência de patrimônio do (s) devedor (s) Portanto, não havendo possib

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2591 à empregadora é imposta a produção de prova da existência de qualquer situação que, a despeito da identidade de funções, exclua As partes apresentaram contrarrazões. a equiparação salarial. Nesta situação, estão inclusas a diferença de produtividade ou de perfeição técnica, bem como a diferença de tempo de serviço superior a 02 anos e a existência de

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DOS CO-EXECUTADOS LEANDRO CARVALHO SIL E ALFREDO CARVALHO SILVA FILHO EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº.0005907-84.2002.403.6104, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL O Doutor ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respe