5 resultados encontrados para leandro cavalcante alves - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 1377 DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DECLARADA. RECUURSO IMPROVIDO. Tratando-se de contrato de compra e venda de bem móvel, a alegação de vicio oculto enseja a possibilidade de o autor requerer a extinção do negócio ou o abatimento do preço. Tendo o autor optado pela segunda alternativa, verifica-se
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 2116 creditícias em razão do mesmo contrato, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de permanência de eventual anotação indevida, a partir desta liminar. No mais, tendo em vista os critérios informativos do Juizado Especial (artigo 2º, CPC), notadamente a economia processual e a busca pela c
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 1378 do seu não exercício em um prazo pré-determinado”. (Caio Mario da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil, Editora Forense, vol. I, 20ª ed., 2002, p. 689). Tratando-se de vício redibitório, há previsão de prazo decadencial no artigo 445, caput, e §1º, do CC, que dispõem: “Art. 445. O adqui
Recife, 11 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o dir