Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 917 forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo parcialmente a tutela deferida às fls. 29/30, no que tange à cobrança proporcional do mês de dezembro, uma vez que autorizada na presente decisão. Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as partes pelas custas e despesas processuais própria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 799 existentes em nome do executado Alexandra Paula de Sousa, até o montante de R$ 3.301,20 (atualizado até novembro de 2020 fl. 34). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1673 a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade constante do art. 4’º do Decreto-Lei nº 911/69. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 712 4) Fls. 232/233 e 234/246: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se. 5) Não havendo notícias de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se. 6) Cumpra-se o quanto determinado nos autos. Intime-se. - ADV: LARA ELEONORA DANTE AGRASSO (OAB 157948/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1256 (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JULIANE REGINA FROELICH (OAB 194215/SP) Processo 1046144-79.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Lairdo Gasparello - - Maria Aparecida Ciavarelli Gasparello - - Leandro Cesar da Silva Sartini - Banif Banco Int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2577 825 esfera jurídica dos cedentes-terceiros, que viriam a ser impedidos de levantar valores cedidos por força de ordem judicial de Juízo diverso daquele onde tramita o processo referente ao crédito do Precatório. Ora, as medidas que estavam ao alcance da Autora já foram adotadas, constituindo em mora o Banco através de Not

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2657 978 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2810 774 das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para conte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1090 devolutivo. Dispenso informações. Decorrido o prazo a que alude a Resolução 772/2017, ao plenário virtual. Int. - Magistrado(a) Walter Exner - Advs: Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP) - João Paulo Jordão Bottan (OAB: 351179/SP) - Alex Fabiano Giovanelli (OAB: 287303/SP) - Bruna dos Santos (OAB: 351365/SP) - Priscila Kei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 2070 30% (trinta por cento) de valor do benefício pago ao segurado/beneficiário, ressalvada a hipótese em que o segurado, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido. (Tema nº 979) 11 - Os efeitos definidos no m