Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 618 DIAS BARBOSA (OAB 291549/SP) Processo 1003734-61.2019.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Eunice de Siqueira Santos - Prefeitura Municipal de Araras - P. 136: isento recorrente do pagamento de custas e despesas processuais, nos termos do art. 6º da Lei n. 11.608/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1249 horas extraordinárias, adicional de risco de vida e adicional noturno. Portanto, produz efeitos ex tunc e eventual descumprimento referente ao período posterior ao ajuizamento desta ação pode ser apreciado durante o cumprimento de sentença. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargo de declaração, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 597 Processo 1002894-17.2020.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Previdenciário - Oswaldo Ventura - Cuidando-se de ação de servidor ativo que postula retificação da base de cálculo de contribuição previdenciária e repetição dos descontos a maior, a legitimidade da ARAPREV é apena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 704 Gonçalves - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Sobre a petição retro, diga a parte autora no prazo de 20 dias. - ADV: SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP), JOSÉ FRANCISCO DEL BEL TUNES (OAB 238789/SP) Processo 1007006-63.2019.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1249 horas extraordinárias, adicional de risco de vida e adicional noturno. Portanto, produz efeitos ex tunc e eventual descumprimento referente ao período posterior ao ajuizamento desta ação pode ser apreciado durante o cumprimento de sentença. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargo de declaração, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1238 Nº 1004612-13.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Miguel Alex de Souza - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Diante da interposição de agravo, à parte contrária para resposta no prazo de quinze dias. - Advs: Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1353 SP) Nº 1005641-71.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: S. de P. S. do M. de A. A. - Recorrido: M. A. C. - Ato(s) ordinatórios(s): Diante da interposição de recurso extraordinário, à parte contrária para resposta no prazo legal. - Advs: Silmara Cristina Fla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1471 Nº 0028466-60.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: José Mauro de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, preenchidos os req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1639 V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIVERGÊNCIA NO CÁLCULO - PREMISSAS APARENTEMENTE EQUIVOCADAS NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - RECURSO PROVIDO PARA TAL FIM. - Advs: Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1682 TURMA. 17/10/2006). E corrobora tal entendimento a lição do mestre Humberto Theodoro Junior: São cabíveis ditos embargos até mesmo da decisão que tenha solucionado anteriores embargos declaratórios, desde, é claro, que não se trate de repetir simplesmente o que fora arguido no primeiro recurso. É