Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3182 871 Econômica Federal, instituição financeira dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada sob a forma de empresa pública pelo Decreto Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, do que decorre sua impossibilidade de figurar como parte no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais. Com efeito,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3051 177 da audiência designada. Devem as partes comparecerem com seus advogados/ Defensores Públicos. ADV: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB 24923/DF), ADV: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO (OAB 20334/DF), ADV: LUIZ ADÁLIO CANUTO DE SOUZA (OAB 8324/AL), ADV: ALLAN CÁRLISSON SILVA DE HOLANDA PADILHA (OAB 8627/AL) - Processo 0707871-4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 916 às fls. 267/269, observando-se que, no silêncio, os autos aguardarão em arquivo provocação da parte interessada. - ADV: WALDIRENE LEITE MATTOS (OAB 123098/SP), THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 304858/SP) Processo 1001206-56.2022.8.26.0068 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 3854 em face de OI S/A TELEMAR. Afirma a autora, em síntese, que em 03 de dezembro de 2018, tomou conhecimento acerca de um apontamento realizado em seu nome pela requerida, no valor de R$ 223,58 (duzentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos). Alega que foi vítima de uma fraude, portanto, pleiteia p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3554 26 Processo 1108898-86.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edilson Claudio Valerio - Maria Lúcia Cintra - Vistos. Trata-se de ação indenizatória movida por EDILSON CLAUDIO VALERIO em face de MARIA LÚCIA CINTRA. Alega o autor que, em 04.02.2020, na saída do Fórum Trabalhista Ruy Ba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3633 do arrematante fls. 11/15. 4. Os documentos juntados comprovam que os réus foram notificados para desocupação voluntária, mas permaneceram no imóvel fls. 17/18. 5. Os autores, como adquirentes, pretendem a posse do imóvel. 6. Presentes os requisitos legais, principalmente a prova inequívoca da verossimilhança das a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1654 benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Cite-se, com as advertências legais. Esse processo tramita eletronic

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 AUTOR Nas razões de impugnação formuladas pelo primeiro réu, pugnou pela revogação do benefício concedido às fls. 275, cujos fundamentos se baseiam não nos documentos eventualmente acostados pelo autor, mas com base em suas próprias afirmações, notadamente quanto à condição financeira da empresa objeto da lide. De fato, verifico que, quando da interposição da ação, o autor foi intima

Integra ● 24/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 44 Diário Oficial do Distrito Federal duzentos mil reais), em favor da empresa Rio Preto Agropecuária S/A, para alienação da Aeronave, fabricante Embraer, ModeloEMB-121A1 - Xingu II,ano de fabricação 1982, Matrícula PT-FAX. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 24, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 20 de janeiro de 2023. BENITO AUGUSTO GALIANI TIEZZI, Delegado-Gera

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2838 488 todo o período do vínculo laboral celetista em que houve opção pelo regime do FGTS, ou seja, de 08/03/1999 a 15/03/2009, corrigidos monetariamente pela TR (Taxa Referencial), desde a data em que era devido até o efetivo pagamento, com base no art. 13 da Lei nº 8.036/90 (REsp 1.614.874-SC), e juros moratórios desde a cita�