Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 279 de 02 anos de reclusão, regime inicial aberto, e 10 dias-multa, como incurso nas sanções do art. 304, “caput”, c.c. o preceito secundário do art. 297, ambos do Código Penal. Tendo em vista que o réu é primário e atende ao disposto no art. 44, do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas de prestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA IP : 2089724/2020 - Monte Alto AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : M.J.O.J. VARA: 3ª VARA PROCESSO : 1500596-04.2022.8.26.0368 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 3025619/2022 - Monte Alto AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : ADALBERTO CÉSAR LÚCIO DA PAIXÃO VARA: JUIZADO ESPECIAL C�