Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 717 crime sua retenção dolosa’.Assim sendo, a impenhorabilidade do salário, prevista no inciso IV, do art. 833 do CPC/2015, não poderia ser afastada ante a ausência de hipótese excepcional que autorizasse tal afastamento. Desta forma, impõe-se a liberação do valor bloqueado perante o Banco Itaú’ (fls. 453/454

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2473 se nos autos. Oportunamente, se verificará necessidade no aditamento ao valor da causa. Int.. - ADV: RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO (OAB 425547/SP) Processo 1002435-82.2021.8.26.0360 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Cândido dos Santos - Ana Claudia dos Santos Alexandre - - Marcio José d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2046 531 Mark Trade Assessoria e Cobrança Ltda - - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Fls. 1349/51: Rejeito os embargos declaratórios, ante seu cunho manifestamente infringente. Intime-se. - ADV: FLAVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES (OAB 256559/SP), ANA LUCIA MEDEIROS (OAB 93247/SP), NELSON TABACOW FELMANAS (OAB 18256/SP), NEUZA OLIVEIRA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1055 adicionais por tempo de serviço, uma vez que a legislação do Município de São Paulo expressamente prevê que o quinquênio deve incidir unicamente sobre o padrão de vencimentos. Adotando o mesmo entendimento são os julgados do e. Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementados: “SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1273 de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.” // Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxíl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 1822 “CADERNETA DE POUPANÇA REMUNERAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 1989 PLANO VERÃO PRESCRIÇÃO. 1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor principal. 2. Agravo improvi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5192 pode lhe acarretar prejuízos em suas relações comerciais, pelo que verifico que há risco na demora. Por fim, caso o débito seja exigível, poderá a parte ré proceder aos meios necessários para sua cobrança. Portanto, DEFIRO o requerimento de tutela provisória e, por conta disso, DETERMINO que a requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 717 crime sua retenção dolosa’.Assim sendo, a impenhorabilidade do salário, prevista no inciso IV, do art. 833 do CPC/2015, não poderia ser afastada ante a ausência de hipótese excepcional que autorizasse tal afastamento. Desta forma, impõe-se a liberação do valor bloqueado perante o Banco Itaú’ (fls. 453/454

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução fiscal. Posto isso, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. EXECUCAO FISCAL 0002284-25.2011.403.6127 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X AUTO POSTO NOTA MIL SAO JOAO LTDA(SP173729 - AMANDA MOREIRA JOAQUIM) Vistos, etc.Em execução fiscal, tendo o executado advogado constituído nos autos, como no caso (fl. 29), a intimação da penhora é feita pela publicação no Órgão Oficial (art. 12 da Lei 6830/80).Assim, fica o executado intimado da penho

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos .Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessada, pela exequente, petição informando o pagamento do(s) crédito(s) exequendo(s).É o relatório. Passo a decidir, fundamentando.Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução p