Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3148 CPC, sendo absolutamente inúteis maiores digressões sobre o assunto. A questão referente à possibilidade ou não de fixação de honorários advocatícios em cumprimento provisório de sentença restou positivada pelo artigo 85, §1º, do CPC/2015: § 1º São devidos honorários advocatícios na reconve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 320 Engenharia S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$28.909,00 (vinte e oito mil, novecentos e nove reais), acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação e de correção monetária desde o ajuizamento da ação até o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 3432 leilão apresentado a fls. 677/621, comunicando-se ao leiloeiro oficial Felipe Nunes Gomes Teixeira Bignardi. Intimem-se as partes das datas designadas: 1º leilão: início no dia 07/12/2021, às 14:25 hs, encerrando-se no dia 14/12/2021 às 14:25 hs; 2º leilão: início 14/12/2021, seguindo-se ao 1º leil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3829 os fundamentos pretendidos a novo enfrentamento, não obstante o vedado caráter infringente. A sentença, assim, fica mantida tal qual lançada. Int. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), LU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 877 artrose (fls. 47 na origem). Constou ainda que a ré autorizou os procedimentos necessários para a reconstrução ligamentar (fls. 04 do agravo), porém recusou os materiais necessários às cirurgias, conduta, em princípio, que se mostra abusiva, pois tendo sido o contrato firmado entre as partes em 2018 (fls. 40 dos autos pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3011 dívida a terceiro que não mais detém o direito material. É disso que trata a ineficácia mencionada no referido dispositivo. Dito de outro modo, se o devedor paga a dívida a credor que não mais se apresenta como tal, ele não pode ser punido pela cessão de crédito da qual não foi notificado. Comumente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1149 Nº 1000287-82.2021.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Eduardo Augusto de Albuquerque Fogaça - Apelado: Rafael do Espirito Santo Beltrami - A sentença foi disponibilizada n

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 414 ADV: EPAMINONDAS MARTINS BOMFIM FILHO (OAB 31911/BA) - Processo 0019738-10.2010.8.05.0001 - Inventário - DIREITO CIVIL - AUTOR: Edson Flavio Barbosa dos Santos e outro - RÉU: Espolio de Luis Americo dos Santos - Vistos, etc. Intime-se o(a) inventariante, por seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 30 (trinta) dias, (i) promover o recolhimento do ITD junto à Secretari