Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2908 28 FGTS. PRECENDENTE ESPECÍFICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 916 - RE 765.320. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS FIXADOS PELO STF NO JULGAMENTO DO ARE 709.212. INEXISTÊNCIA DE RECURSO DO APELADO QUANTO AO CAPÍTULO DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 45 DO STJ PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHEC

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DE OLIVEIRA (OAB 8285-A/TO), ADV: MARÍLIA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 3733/AM) - Processo 0248308-20.2008.8.04.0001 (001.08.248308-7) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Cleide dos Santos Calheiros - REQUERIDO: Estado do Amazonas e outro - R.hoje; Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, manifestaremse acerca dos cá

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Considerando que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (art. 113 do CPC), bem como que a causa versa sobre os tributos impostos ITCMD e Renúncia, hei por bem DECLINAR a competência desta Vara Especializada para processar e julgar o feito, devendo os autos ser encam

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital eventual necessidade de recolhimento de despesas postais, observar o previsto no provimento nº 273 -CGJ/AM. Retornando o instrumento citatório sem o devido cumprimento por não localização do endereço ou do destinatário, intime-se a parte demandante para promoção da citação no prazo de cinco dias, inclusive com a descrição de ponto de referência ou qualquer outra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Comum - Declaração de Ausência - REQUERENTE: João Paulo Obando Aragão Costa - Recebida hoje; Intime-se (o)a autor(a), pessoalmente por carta, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do processo e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção com fundamento no art. 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Con

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: DOUGLAS HERCULANO BARBOSA (OAB 6407/AM), ELTON MARTINS DE AREAUJO (OAB 9120/AM) - Processo 0227683-57.2011.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha REQUERENTE: Ricardo Almeida e outros - INVTANTE: Patricia Almeida- Vistos e etc... Ante o teor da petição de fls. 397/398, defiro o pedido ali formulado, determinando a expedição de Alvará em favor da inventariant

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus, 04 de maio de 2017. Eu, Ayrton Soares Teixeira, Estagiário, o digitei, e eu, Maria Nizaura de Oliveira Claudio Jaa Diretora de Secretaria, confiro. Intime-se. Publique-se. Manaus(Am), 04 de maio de 2017. ADV: ELANE CRISTINA DE OLIVEIRA KARAM (OAB 5904/ AM) - Processo 0218175-87.2011.8.04.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crime

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: HAILDO JARBAS RODRIGUES (OAB 5304/AM) Processo 0606886-82.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Angelly Malta Cabral e outro - REQUERIDO: Bianco Couto de Oliveira e outro - Defiro o pedido de gratuidade da justiça, à luz das informações presentes nos autos e na forma do parágrafo 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil. Desta

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica. Nesta esteira, surgiram várias ações que discutiam a constitucionalidade da ‘transformação’ da ‘TIP - Taxa de Iluminação Pública’, dando-lhe viés legal

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital VOLUNTÁRIO DA POLÍCIA MILITAR. CONDUTA INCOMPATÍVEL. DESLIGAMENTO. ATO DISCIPLINAR MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. 1. O desligamento do serviço militar por conduta incompatível com o serviço constitui verdadeiro ato disciplinar, o qual exige, inclusive, decisão fundamentada. 2. Em regra, compete à Justiça Militar estadual processar e julgar atos disciplin