Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2923 manifestação do devedor, providencie a Serventia o lançamento de minuta de transferência do valor bloqueado. Confirmada a transferência por meio do portal de custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2366 sucumbência, nos termos da Lei n° 9.099/95. P.R.I. “Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 257,00, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2366 148 decretação da prisão preventiva, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo réu Paulo César Lourenço dos Santos a fls. 256/260, inclusive pelos fundamentos expostos a fls. 34/41 dos autos nº 0003003-71.2017.8.26.0032 em apenso e reiterados a fls. 332 dos presentes autos, ora acol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1293 resultado útil do processo estão presentes e coincidem com os requisitos do art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009. Quanto à probabilidade do direito, o e. Órgão Especial desta Corte, nos autos do Agravo Interno n.º 2080000-26.2018.8.26.0000/50000, sinalizou que a regulamentação da matéria por meio do Decreto Est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3153 Transitada em julgado, anote-se a extinção desta ação e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), FERNANDA SALLES PADOVAN CARRERA (OAB 338621/SP) Processo 1003184-84.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Deb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1410 possibilidade de capitalização de juros nos contratos firmados posteriormente à edição da MP 1.963-17/2000, de 31 de março de 2000 (atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001), e desde que haja autorização contratual expressa nesse sentido. Nos contratos anteriores deve ser observado o enunciado da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 2336 comportamento, sobretudo com relação à presunção de veracidade dos fatos alegados. Nesse ponto, doutrina e jurisprudência já se encontram consolidadas, no sentido de que tal presunção existe, apenas, quando os fatos alinhados pelo autor são verossímeis e plausíveis. No caso vertente, verifica-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1864 (OAB 45445/PR) Processo 0001552-50.2014.8.26.0441 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Y.L.P. - B.B.P. - Tendo em vista notícia de cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 794, II, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2121 intimação. 3) Defiro a expedição de oficios aos Bancos mencionados à fl. 165 para juntarem os saldos dos últimos seis meses dos requeridos. - ADV: KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/SP), NEUSA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 304576/SP) Processo 0003589-23.2014.8.26.0450 - Procedimento Ordinário - Reconhec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 1474 Processo 0004314-58.2014.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Alexandra Costa Pires - Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa. No mais, tendo a defesa optado por arrazoar em segunda instância o recurso interposto, remetam-se aos autos ao