Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 1841 789, inciso I, da CLT, considerando o valor da condenação, ora Reclamada: J. PINHEIRO TORNEARIA - ME, ESPOLIO DE arbitrado em R$ 2.000,00, das quais é isento, na forma da lei. JEFERSEI PINHEIRO, REPRESENTADO POR MARIA JOSE Desnecessária a remessa dos autos ao E. TRT para o reexame, FERREIRA PINHEIRO, MARIA JOSÉ FERREIRA PINHEIRO, nos termos do artigo 496, § 3

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 ADVOGADO CARLOS ALBERTO GARCIA FELCAR(OAB: 108348/SP) 1814 colhido(s) nos autos de nº 0010448-45.2019.5.15.0124, desta Vara do Trabalho de Penápolis-SP. Intimado(s)/Citado(s): - J. PINHEIRO TORNEARIA - ME - JEFERSEI PINHEIRO - PAULO SILAS NABARRO OLIVEIRA A instrução processual foi encerrada sem outras provas, com subsequentes razões finais remissivas pelas partes. I

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 Para fins do artigo 832, § 3º, da CLT, integram o salário de RÉU ADVOGADO contribuição Para fins do artigo 832, § 3º, da CLT, integram o salário de contribuição apenas as parcelas constantes do art. 28 da Lei RÉU ADVOGADO 8.212/91, com exceção das parcelas previstas do §9º do mesmo artigo, as quais possuem natureza indenizatória. O recolhimento previdenci�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o trânsito em julgado, certifiquem-no nos autos, remetendo-os ao arquivo com baixa na distribuição se nada for postulado oportunamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sentença NÃO sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, CPC). Araçatuba/SP, 17 de abril de 2020. (lfs) PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000503-59.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA PINHEIRO, RODRIGO D

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 - J. PINHEIRO TORNEARIA - ME - JEFERSEI PINHEIRO - WESLLEY CRUZ DAS NEVES 1794 Infrutíferas as propostas conciliatórias. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO LEI Nº 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL As normas de direito material inseridas e modificadas pela Lei Fundamentação 13.467, de 13 de julho de 2017, incidem sobre o contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 528 727 cálculo. Int. - ADV DANILO ROBERTO FLORIANO OAB/SP 253235 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 071.01.2008.033397-6/000000-000 - nº ordem 1567/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDEMAR VAZ FERREIRA X VIVO S/A - Fls. 120 - Vistos Consulta de fls. 119: A multa de que trata o art. 475-J do Código d

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 JOSE FERREIRA PINHEIRO, LEANDRO DE MELLO PINHEIRO 1809 ordenamento jurídico, da Lei nº 13.467/17, aplicam-se à hipótese em exame as normas em cada época em vigor. Nos termos do art. 14 do NCPC, aplicável ao processo do trabalho SENTENÇA por força do art. 769 da CLT c/c art. 15 do NCPC. "a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 947 741 TARCINALLI X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fls. 85 - Proc. Nº. 1.225/2010. V. Defiro o pedido de fls. 83/84, concedendo à requerida o prazo suplementar de trinta (30) dias. Int. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV NERCI LUCON BELLISSI OAB/SP 262432 071.01.2010.030436-6/000000-000 - nº ordem 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1985 ADVOGADO : 86475/SP - Alberto Branco Junior REQDO : Fabio Moraes Martins VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1020415-46.2015.8.26.0071 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : M.F.A. ADVOGADO : 318150/SP - Renata Carrara Bussab REQDO : D.F.A. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1020456-13.2015.8.26.0071 CLASSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 PROCESSO :1012341-03.2015.8.26.0071 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQTE : M.C.S.L. ADVOGADO : 208929/SP - Tatiana Alves Segura Pontes REQDO : C.L. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1012328-04.2015.8.26.0071 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Bittencourt & Martins Fabrica de Toldos Lt