Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3702 requerida, para determinar a suspensão da medida constritiva R-4- Comarca de Uberlândia/MG. 84-429, determinada nos autos nº0000631-95.2013.5.03.0157, até A farta documentação trazida aos autos pelo embargante não deixa que seja proferida decisão de mérito nos presentes embargos de dúvidas quanto à aquisição do imóvel em data anterior ao terceiro, assim

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 4854 moratórios relativos aos débitos previdenciários deverão ser calculados pelo labor prestado até 03/03/09 na forma do artigo 43 PODER JUDICIÁRIO da Lei 8.212/91 (em sua redação original, anterior à Lei 11.941/09) JUSTIÇA DO TRABALHO e artigo 276 Decreto 3.048/99, ou seja, os juros e a multa serão contados a partir do inadimplemento do devedor, verificado em juízo

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AUTOR Federal, respectivamente. Tendo em vista o que dispõe a Portaria nº 582 do Ministério da ADVOGADO Fazenda, de 11/12/2013, desnecessária a intimação da União. ADVOGADO Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00 (quatrocentos ADVOGADO reais) calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais) valor arbitrado RÉU provisoriamente à condenação. Intimem-se as part

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 por tal fundamento, pelo que indefiro a indenização perseguida. 6185 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho 8 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Dada a total sucumbência do Reclamante neste feito, indefiro a pretensão atinente aos honorários advocatícios. 9 - JUSTIÇA GRATUITA Afirmando o Reclamante ser pobre, na acepção legal do termo, sem provas em contrário, defiro-

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIO SERGIO MOURA BARBEIRO OTAVIO BENTO DE FARIA(OAB: 123930/MG) FERTILIZA AGRONEGOCIOS E MINERAIS LTDA BALTAZAR HUMBERTO RUFINO(OAB: 71264/MG) PAULO GIOVANI DE ARAUJO LUIS FERNANDO DA SILVA LUCIANO GARBIM PEREIRA NILU COMERCIO DE ADUBOS E FERTILIZANTES LTDA BALTAZAR HUMBERTO RUFINO(OAB: 71264/MG) ELISEU DOS SANTOS BARBEIRO OTAVIO BENTO DE FARIA(OAB: 123930/MG) R

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO / HORA NOTURNA REDUZIDA RECORRIDO Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, ADVOGADO em seu tema e desdobramentos, não demonstra divergência ADVOGADO jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula ADVOGADO de jurisprudência uniforme do C. TST ou Súmula Vincu

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 ADVOGADO MARCELO DE FREITAS SILVA(OAB: 138474/MG) 6910 ADVOGADO FLAVIO BORGES PIRES(OAB: 288740/SP) JULIANA LIMA RAMOS(OAB: 340091/SP) JBS S/A LEANDRO FERREIRA DE LIMA(OAB: 72437/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): RÉU ADVOGADO - RODERVAL ALVES DA SILVA Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - JOAQUIM JUSTINO DOS SANTOS NETO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 6520 erro material da sentença; a desatenção a esse comando legal parâmetros constantes na fundamentação, a qual faz parte dessa poderá atrair os rigores do artigo 1026, parágrafo segundo, do decisão. NCPC. Ficam autorizados eventuais descontos fiscais e previdenciários, nos termos da Súmula 368 do TST, devendo ser observadas a OJ O prequestionamento também n�

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): - HORIZONTE SERVICE EIRELI - EPP - ROSILENE NATALINA SOARES DA SILVA DUARTE Processo Nº RO-0010307-91.2017.5.03.0136 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO RECORRENTE KATIA TELES DE MORAES ADVOGADO MARINA DELARMELINA FERREIRA(OAB: 121613/MG) ADVOGADO PALLOMA HELEN TORRES(OAB: 174380/MG) ADVOGADO MARGARETH CAMPO

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): - J MACEDO ALIMENTOS S/A - J MACEDO S/A - JACI LEAL Processo Nº ROPS-0010154-20.2018.5.03.0008 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Maria Laura Franco Lima de Faria RECORRENTE IVAN VENANCIO DA SILVA ADVOGADO ROSANE FERREIRA PINTO ALVES(OAB: 152709/MG) RECORRIDO FERRO E ACO TAKONO SA ADVOGADO Adolfo Eustáquio Martins Dornellas(OAB: 39471/MG) ADV