Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004182-55.2010.403.6112 - EDVALDO MENEZES ANASTACIO X CARMELITA MENEZES ANASTACIO(SP231927 - HELOISA CREMONEZI PARRAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 776 - SERGIO MASTELLINI) X EDVALDO MENEZES ANASTACIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Ordem De Serviço nº 03/2006 deste Juízo, ficam aberta vista dos cálculos da Contadoria Judicial às partes, primeiro ao Autor, pelo prazo de cinco dias. EXECUCAO CONTRA A

Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 DOBRA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DAS RÉS CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita, visto que todos os participantes da cadeia de produção/fornecimento devem responder solidariamente perante o consumidor, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. 2. Programa Minha Casa Minha Vida (Id. 143354). Existência de

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 ordenamento jurídico e o respeito ao Estado Democrático de Direito, baluartes nos quais também se assenta a própria demanda pela reforma agrária que reclamam. A partir disso, de se repudiar que os requeridos lancem mão de procedimentos não amparados em lei, como a invasão ora em análise, chegando às vias da violência física e moral. Dito isso, tenho que o pedido possessório deve ser acolh

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte autora/coautora na pessoa de seu representante legal para que apresente contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. 0000298-69.2011.4.03.6310 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/9301000600 - CACILDA FELICIO DOS SANTOS (SP158011 - FERNANDO VALDRIGHI) 0000353-66.2015.4.03.6314 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/9301000601 - CLAUDINEI OLIMPIO DE OL

Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 merece ser reformada em parte, senão vejamos: Primeiramente, verifico que há previsão para a entrega do imóvel em julho de 2012 conforme item 5 do quadro resumo (Num. 163051 - Pág. 2). Compulsando os autos, observa-se que o imóvel deveria ter sido entregue até 27/01/2013, já computados os 180 dias de tolerância descritos na Cláusula 5 do contrato, mas somente foi entregue em 09/06/2014 (Num.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 4605 e efetivando-se o depósito na forma da lei; podendo a penhora recair sobre eventual bem indicado pelo(a)(s) exequente(s). Não sendo encontrados bens para garantia do débito, CONSTATE o Sr. Oficial de Justiça os bens que guarnecem a(s) residência(s) do(a)(s) executado(a)(s), lavrando-se o auto circunstancia

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015 o curso no período compreendido entre 19/05/2014 e 13/06/2014, quando a nova norma, retirando a eficácia da anterior, já estava em vigor. A revogação da norma especial, disciplinando a situação dos integrantes da Carreira Policial, não deixa o autor desprotegido, pois subsiste a lei geral (Lei nº 9.624/1998), que prevê o pagamento de 50% da remuneração: ?Art. 14. Os candidatos preliminarmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 2644 facultando-se-lhe a indicação de bem para penhora. Em sendo a causa patrocinada por advogado, nos termos do artigo 827 do CPC, fixo seus honorários advocatícios em dez por cento do valor do débito, os quais serão reduzidos à metade em caso de pronto pagamento (CPC, 827, §1º). II - PROPOSTA DE PARCELAME

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator, ARNALDO CORREA SILVA - Vogal, JOAO LUIS FISCHER DIAS - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do ju

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Nº 0704296-82.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.. Adv(s).: DF0040077S - PRISCILA ZIADA CAMARGO, MG080055 A - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, MG108654 A - LEONARDO FIALHO PINTO. R: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA. Adv(s).: DF0031016A LADY ANA DO REGO SILVA. EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONT