Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2250 1118 ocorrer fato novo relevante para o deslinde do feito, a autoridade impetrada deverá informar de imediato sponte própria, em 24 horas (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, subitem 19.1). 3.) Caso as informações não cheguem no prazo estipulado deverá a Secretaria entrar em contato telefônico com o Cartório d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2005 O pedido inicial merece prosperar na medida em que preenche todos os requisitos legais. Isto posto, julgo procedente o pedido e determino a expedição do alvará, como requerido, com prazo de validade de: indeterminado, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, julgo extinto o presente f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 387 inc. I, do Código de Processo Civil. Fixo o valor das astreintes em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Após o trânsito em julgado, expeça-se MLJ em favor da exequente com valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e expeça-se MLJ em favor do executado com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Depósito de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4591 com as demais pessoas, é possível concluir que a parte examinada é considerada pessoa com deficiência? (b) Informe o tipo de deficiência e as funções corporais acometidas. (c) Baseado nos critérios da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) relativos à Atividade (execução de uma ta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2647 do Código de Processo Civil, além da legislação consumerista, é garantir o acesso à Justiça. Todavia, a interpretação das regras deve ser coesa, devendo atentar-se ao previsto no art. 5º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, segundo o qual “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3657 pagamento na esfera administrativa do auxílio-doença acidentário. Por outro lado, cada uma das parcelas em atraso serão repassadas pela autarquia requerida ao postulante nos com o acréscimo de correção monetária e juros moratórios nos seguintes termos: a) em relação à correção monetária, deverá s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “BOLETIM INFORMATIVO” Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou na data 27 de Setembro de 2022 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Recurso CNH.Nº166430-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7648579/2018 Resu