Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10178 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009041-40.2007.403.6106 (2007.61.06.009041-4) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1617 - ANNA CLAUDIA LAZZARINI) X LAZARO LUIZ LAMOUNIER(GO017185 - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO E GO016726 - DIVINO ANTONIO DE DEUS) Fls. 600/607 e 615/623. Resguardado meu entendimento jurisdicional pessoal (já exposto nos autos do processo 00026880320154036106, exemplificativamente), onde expus que o artigo 291 do Provimento CORETRF3 64, somente seria aplicável aos proce

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Embargados sofreu indevida incidência de juros de mora e não foi atualizado desde 18/12/2014 (data da prolação da sentença que a fixou). Pediu, pois, a Embargante sejam julgados procedentes os embargos em tela, no sentido de ser reduzido o valor executado para apenas R$ 5.355,80 consolidado em junho/2015, arcando os Embargados com os ônus da sucumbência. Juntou a Embargante, com a exordial, a planilha de fl. 04. Foram recebidos os embargos em data de 06/10/2015 (fl. 06). Conquanto intimad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, compete ao próprio arrematante solicitar a baixa requerida junto a Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, instruindo com as cópias necessárias destes autos. Dê-se ciência ao Arrematante acerca deste decisum (carta ou e-mail). Fl. 279: Defiro a designação de leilão dos bens remanescentes penhorados à fl. 122 (vide fls. 208, 229 e 242/245). Designe a secretaria, oportunamente, data e hora para a realização da hasta pública, que será realizada pelo Leiloei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIFICO E DOU FÉ que o presente feito encontra-se com vista ao(à) Executado(a) para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinação de fl. 89, nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do N. Código de Processo Civil. Expediente Nº 2433 EXECUCAO FISCAL 0010843-54.1999.403.6106 (1999.61.06.010843-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 702 - JOAO AUGUSTO PORTO COSTA) X EMBRECAR RIO RPETO EMBREAGENS E COMERCIO DE PECAS LTDA X CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA(SP260149

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004131-28.2011.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0709689-62.1996.403.6106 (96.0709689-4)) MARIA JOSE ZOCAL PEREIRA DOS SANTOS(SP164791 - VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO E SP062910 - JOAO ALBERTO GODOY GOULART) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) Trasladem-se cópias de fls. 356/358 e 361 para os autos da Execução Fiscal correlata (0709689-62.1996.403.6106). Diga o(a) patrono(a) do(a) Embargante se há interesse na execução do julgado (verba honor�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso, relativamente aos profissionais vinculados ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, somente passou a ser devida com as alterações do art. 16 da Lei n. 6.530/78, promovida pela Lei n. 10.795 de 05 de dezembro de 2003, com a inserção dos 1º e 2º ao aludido artigo que, por sua vez, parametrizou os valores e limites das anuidades, desde que respeitado o princípio da anterioridade tributária. Com isso, os valores e limites das anuidades, nos moldes do dispositivo menciona

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010631-52.2007.403.6106 (2007.61.06.010631-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X CASA DAS BOMBAS RIO PRETO LTDA(SP189282 - LEANDRO IVAN BERNARDO E SP307832 - VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES E SP197164E - RODRIGO RODRIGUES TORQUATO) Em face da notícia de parcelamento, suspendo o andamento do presente feito, até ulterior manifestação.Caso haja reiteração do pleito de suspensão, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria promov

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010631-52.2007.403.6106 (2007.61.06.010631-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X CASA DAS BOMBAS RIO PRETO LTDA(SP189282 - LEANDRO IVAN BERNARDO E SP307832 - VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES E SP197164E - RODRIGO RODRIGUES TORQUATO) Em face da notícia de parcelamento, suspendo o andamento do presente feito, até ulterior manifestação.Caso haja reiteração do pleito de suspensão, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria promov

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010631-52.2007.403.6106 (2007.61.06.010631-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X CASA DAS BOMBAS RIO PRETO LTDA(SP189282 - LEANDRO IVAN BERNARDO E SP307832 - VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES E SP197164E - RODRIGO RODRIGUES TORQUATO) Em face da notícia de parcelamento, suspendo o andamento do presente feito, até ulterior manifestação.Caso haja reiteração do pleito de suspensão, por qualquer que seja o motivo, após a ciência desta decisão, deverá a Secretaria promov

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOACYR ROSAM E SP132033 - ARIANE ANDREA DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 824 - PAULO FERNANDO BISELLI) Trasladem-se cópias de fls.85/87, 123/126 e 128 para os autos da Execução Fiscal correlata (94.0705087-4) e desapensem-se os autos. Intime-se o advogado beneficiário da verba honorária para que, caso tenha interesse na execução desta, promova seu ajuizamento no sistema PJe, observando o disposto no art. 534 CPC/2015 e instruindo a inicial com os documentos menci