Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1159 1461 Inconstitucionalidade da interpretação da expressão “integralidade da dívida pendente” do § 2o do art. 3o do DL 911/64, significando a integralidade da dívida. Interpretação que afasta a garantia do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5o, LV) e a defesa do consumidor (CF, art. 5o, XXXII). Inter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 182 Processo 1071724-53.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. ODA TABACARIA E PRESENTES LTDA - ME - - MARLENE ODA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2015/008034-3 dirigi-me ao endereç a ré

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 837 interpretassem os destinatários da equivocada remessa que estavam atuando em conformidade com o ordenamento jurídico, haja vista o princípio “in eo quod plus estsemper inest et minus”.Seja como for, a suposta ilegalidade não tem o condão de afetar o caráter oficial estampado no respectivo mandado de prisão, constituindo a a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1573 553 Processo 1099434-82.2013.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - O.D. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - GEN YONG BANG e outro - Vistos. CITE-SE o pólo passivo, por carta, para os termos da ação e com as advertências legais, inclusive quanto ao prazo de resposta: 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIS CARLO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2220 1358 Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Francisco Roniely Gomes de Sousa - Faço estes autos com vista ao Dr. LUIZ CARLOS PEDROSO, para que apresente as Razões de Apelação, de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art. 265, do CPP). Prazo: 8 (oito) dias. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 954 173 (OAB: 257004/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0035803-45.2010.8.26.0050; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Criminal; Nº origem: 050.10.035803-9; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Thiago Tomaz dos Santos; Advogado: OTONIEL KATUMI KIKUTI (OAB: 118525/SP) (Defensor Público)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1421 140 0098923-13.2013.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 000042452.2012.8.26.0477; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Ezequias Elpidio dos Santos; Paciente: Ivan Barbosa da Silva; Advogado: Ezequias Elpidio dos Santos (OAB: 299099/SP); 0098925-80.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 393 809 Seção de Direito Criminal Processamento do Acervo de Direito Criminal - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 16 - Ipiranga VISTA Nº 990.08.132114-9 - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Apelante: James Okereke - Apelante: Benjamin Atu Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista dos autos à advogada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1004 (OAB: 232819/SP) (Procurador) - Eduardo Augusto Alckmin Jacob (OAB: 206675/SP) - Paulo Samuel dos Santos (OAB: 97013/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Seção de Direito Criminal Processamento do Acervo de Direito Criminal - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 04 - Ipiranga VISTA Nº 0000134-49.2013.8.26.0106 - Ape

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 583 92 Paciente: Reginaldo Jesus de Souza; Advogada: Raquel Aparecida Martins (OAB: 207336/SP); 990.09.283842-3; Habeas Corpus; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 302.01.2009.009883-6/000000-000; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Jacson Lopes Leao; Paciente: Atair Aparecido Mendes;