Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1389 2333 do(a) mesmo(a) em audiência. Cite-se o(a) requerido(a), nos termos do artigo 285 do CPC, para os termos da presente ação, constando do mandado que o prazo para contestação, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência, caso seja ela infrutífera. Concedo os benefícios previstos no artigo 172 e §§

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 823 efetuar nova distribuição de bens. Cabe ressaltar que sobre eventual diferença entre os quinhões dos herdeiros incidirá tributo de transmissão (onerosa - ITBI - ou gratuita - ITD). Intime-se. - ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/ SP), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 047368A/RS), ANTONIO CARLOS MEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2002 Processo 1010181-37.2018.8.26.0576 - Monitória - Doação - Mario Fugimoto - - Tamie Oba Fugimoto - Leandro Lima Pereira - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC, no prazo de 05 dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos. Após, conclusos com ou sem mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2061 189 Câmara Especial. (Relator(a): Eduardo Gouvêa; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 28/07/2008; Data de registro: 06/08/2008; Outros números: 1622270900) A guisa de reforço argumentativo transcrevo trecho do brilhante voto do Desembargador Relator Eduardo Gouvêa: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 217 placa FQF-0519, em 48 parcelas de R$ 1.412,19, quitando a primeira parcela em 16/06/2014 e todas as demais, de forma antecipada, em 16/07/2014. Após certificar-se com a requerida de que o contrato estava quitado e que no prazo máximo de três dias úteis ocorreria a baixa no gravame de alienação fiduciár

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2086 382 a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal, ressaltando, finalmente, que este juízo encontra-se prevento para processar e julgar o pedido inaugural do feito se vier a ser reiterado, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda, conforme estabel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3067 possuíam mais provas a produzir e pediram pelo julgamento antecipado da lide (fls.71/72 e 73). Parecer do MP opinando pela procedência do pedido (fls.77/79). É o relatório. Fundamento e decido. De inicio, defiro os beneficios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. A oferta de alimentos foi extinta por ter si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 187 reside não no fato da irregularidade das inscrições, o que ainda deverá ser discutido nos autos, mas no fato de que não se justifica a permanência do nome do requerente junto aos cadastros de restrição de crédito enquanto o débito ensejador da inscrição é objeto de questionamento judicial. Além d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1247 1608 esse princípio, porque, resultando a responsabilidade civil em obrigação de ressarcir, logicamente não pode concretizar-se onde não há que reparar’ (Da responsabilidade civil, 10. ed. Rio de Janeiro, Forense, 1995, v. II, p. 713). O dano pode surgir tanto em atividade disciplinada por um contrato, daí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 188 feitas a qualquer momento, por petição escrita nos autos. Sendo assim, diante das razões acima expostas e por se mostrar, atualmente, desvantajosa para as partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC. Posto isso, DISPENSO a realização de audiência inicial e dete