Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3945 M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2381 ainda que, no regime intermediário, o sentenciado terá direito a saídas temporárias, retornando, ainda que por curtos intervalos de tempo, ao convívio social, o que torna ainda mais imprescindível a necessidade de um prognóstico minimamente favorável. E assim é que se decide tendo em vista a dicção da Súmula 4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 534 Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0008932-10.2019.8.26.0196; Processo Digital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 587 1857 405.01.2009.026816-2/000000-000 - nº ordem 1736/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) P. C. B. X G. P. D. S. E OUTROS - Fls. 39 - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Não há vícios e nulidades a reconhecer, nem irregularidades a serem sanadas. Processo em ordem, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 6652 Exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VINICIUS MARTINS PIMENTA, o que faço com fulcro no art. 109, V c/c o art. 107, IV ambos do Código Penal, em face do reconhecimento da PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA/ANTECIPADA. P.R.I.C. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defesa via imprensa oficial. Com o t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 638 0001956-93.2021.8.26.0041; Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Douglas Jaime de Oliveira Gonçalves; Advogado: Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 961 JUIZ(A) DE DIREITO MILENA DIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL RIBEIRO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0509/2021 Processo 0008899-52.2015.8.26.0554 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - Florentino Ricardo Ferreira de Sousa - C.191/15 - Ciência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3844 Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP) Processo 0005777-93.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - JOÃO FERNANDO DA SILVA - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4920 em favor de Cláudio Medina, MTR: 1153751, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, pelos próprios fundamentos, reiterando que: a)as Unidades Prisionais administradas pela Secretaria da Administração Penitenciária SAP adotam medidas preventivas contra a disseminação do COVID-19;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2364 potencial letalidade em caso de contaminação, sendo necessária a antecipação do benefício pleiteado, sobretudo pelo risco iminente de contaminação dentro dos estabelecimentos prisionais e pelo reduzido número de médicos e leitos de que dispõe o sistema prisional. Assim, considerando que se trata de crime cometi