Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DE GRANDE CAMBIAGHI - SP293408, LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS - SP246728 Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DE GRANDE CAMBIAGHI - SP293408, LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS - SP246728 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RESIDENCIAL PIAZZA GIARDINO EMPREEDIMENTO SPE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA SCARPELINI NICOLETTI - SP228648 DESPACHO Fica a parte exequente intimada para dar cumprimento integral ao despacho de Id. 13930517, no prazo de 15 (quinze) d

Publicações Judiciais I ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. FGTS. SÚMULA 353 DO STJ. POSSIBILIDADE DA MEDIDA PELOS ART. 10 DO DECRETO Nº 3.708/1919. 1. A Súmula nº 353 do STJ preleciona que "as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3511 do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Defiro eventual retificação do polo passivo, pensamento com outras execuções fiscais, desde que sejam no formato eletrônico e levantamento de eventuais constrições, expedindo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2514 670 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO DA SILVA; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum; 1017823-27.2015.8.26.0007; Fixação; Apelante: B. S. de H.; Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Apelad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 3474 está sendo extinto devido a acordo realizado entre as partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Levantem-se ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2674 demais pontos suscitados, o que se verifica é claro inconformismo com o julgado face a divergência de entendimentos o que, data venia, nem é o caso de se enfrentar por meio de embargos de declaração. Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 130/131, que no mais, fica mantida tal co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 500 Processo 1007264-71.2015.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ismael Parra Barberdi - Tim Celular S/A - Homologo para que produza seus regulares efeitos legais o acordo a que chegaram as partes nos exatos termos constantes na petição juntada às fls. 75/76 e, em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 208 interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 551 11:45 - Local: Sala 116 - Conciliação - ADV: JEFFERSON URSIOLI LOPES (OAB 282326/SP) - Processo 1003267-12.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Carlos de Lima - - Alisson Marques de Lima - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: Data: 18/07/2017 - Hora 11:45

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2546 637 Duo Jk Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.; Advogado: Marcos Afonso da Silveira (OAB: 159145/SP); Advogada: Mariana Ferreira Scalvenzi (OAB: 323083/SP); Apdo/Apte: Tulio Andreo Fonseca; Advogado: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/ SP); Advogado: Carlos Alberto Cotrim Borges (OAB: 93091/SP); Advogado: Edison Vander Ferraz (OAB: 9