Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Nº 2014.07.1.000403-4 - Cumprimento de Sentenca - A: MARCELO UCCI PINHEIRO. Adv(s).: DF024937 - Marcelo Ucci Pinheiro. R: LISANDRA RAYSSA SILVA ME. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. Defiro a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, consoante autoriza o art. 782, § 3º do CPC. Feito, cumpra-se a decisão de

Caderno único ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de abril de 2016 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido. 4. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requ

Caderno único ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de julho de 2015 favor do autor dos valores que foram consignados nestes autos, este Juízo oficiou à 13ª Vara Cível de Brasília, onde o feito tramitou originalmente, bem como ao Banco de Brasília, responsável pelas guias de depósitos acostadas às fls. 30,35, 38, 43, 51, 52, 55, 59, 64, 66, 69, 76, 81, 82, 87 e 88, obtendo a resposta de que não havia qualquer valor na conta judicial vinculada a este processo. O a

Caderno único ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de março de 2016 mesmos elementos do Termo de Inscrição e será autenticada pela autoridade competente." Consoante se observa da Certidão de Dívida Ativa objeto da presente, quando da inscrição da dívida ativa do Distrito Federal, 10% sobre o débito passa a ser devido, a título de encargo legal, na forma da novel Lei Complementar 904, de 28 de dezembro de 2015, que, dentre outros, regula a inscrição e a cobra

Caderno único ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de julho de 2015 juízes cíveis do País, ao passo que, no rito ordinário, a sentença poderá ser prolatada logo após a apresentação da réplica (10 dias) e, se for o caso, até mesmo depois da contestação (15 dias). Ressalte-se que, com o advento da EC n. 45/2004 (artigo 5º, inciso LXXVIII, CF/88), a razoável duração do processo tornou-se uma garantia fundamental expressa, garantindo-se a todos a rápida solu