Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2599 524 visto que é coproprietários do imóvel. Sustenta que devem figurar no polo passivo as empresas NRL MARCENARIA LTDA. e FEGUCE MÓVEIS MODULADOS E PLANEJADOS LTDA. No mérito, defende que: a) a sentença citada não transitou em julgado, pois pendente recurso de apelação; b) a sociedade NRL MARCENARIA LTDA. e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1180 1003 a autora ao pagamento de R$ 622,00, a título de honorários advocatícios, bem como às custas e despesas processuais, sendo que a verba fica suspensa em virtude da concessão da gratuidade da justiça. Fixo os honorários do curador especial em R$ 397,13. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1228 1883 fluência do prazo estipulado para a correção monetária (mensal)” (STF AgRg AI 252.017- 0 RS 1a. Turma Rel. Min. Sydney Sanches DJU 30.6.2000). O art. 5o., XXXVI, da Constituição Federal é claro ao dispor que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Inconstitucional, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1119 1249 dez (10) dias após a intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, nos termos do artigo 668 do Código de Processo Civil, incumbindo a ele, neste caso, atribuir valor aos bens indicados para a penhora (art. 668, parágrafo único, inciso V e art. 680 do C. P. C.). 6. Fixo em 10% (dez p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1268 772 Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, caberá aos requerentes arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que são arbitrados, por equidade, em R$1.000,00, valor compatível com a natureza e complexidade da ação e, ainda, com o trabalho desenvolvido nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2217 sob pena de expedição de ofício ao IPESP. Despesas processuais recolhidas (fls. 29/31). Cite(m)-se, por carta, o(s) réu(s) para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência de que, não o fazendo, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1704 parágrafo único, do CPC/1973; art. 370 e 938, § 1º, do CPC/2015). A mesma providência pode ser tomada em segundo grau de jurisdição, de tal arte que não há perigo de ofensa ao direito do ora agravante, à amplitude de sua defesa. Tenha-se em conta que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1143 ocorra seu trânsito em julgado e advertido dos efeitos do seu descumprimento; já o inciso seguinte (IV) estabelece que, não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 641 onera o executado. Indica como devido o valor de R$ 8.573,86. Manifestação da exequente às fls. 28/29, pela rejeição da impugnação. Pois bem. Compulsando os autos principais, verifico que a sentença julgou procedente o pleito, para condenar o ora executado na obrigação de fazer consistente em entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 2217 sob pena de expedição de ofício ao IPESP. Despesas processuais recolhidas (fls. 29/31). Cite(m)-se, por carta, o(s) réu(s) para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência de que, não o fazendo, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo auto