Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2415 confirmada em segundo grau, deve-se presumir a inocência do réu. Mas, após esse momento, exaure-se o princípio da não culpabilidade, até porque os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, ao Col. STF ou E. STJ, não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de direito. E, assim afirmou, verbis: “Ressa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2419 Processo 0000392-05.2013.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Allan Oliveira dos Santos - - Leandro Pecorelli Silva - Recebo o recurso interposto às fls. 362 e 381. Intime-se a defesa de Alan para apresentar as razões de recurso. Após, ao M.P. para as contrarrazõ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 850 623 direito ao paciente, que é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. Sustenta, ainda, que o paciente não praticou os delitos que lhe são imputados, e que não há provas nesse sentido. Por fim, alega ofensa ao princípio da presunção de inocência. 2) Não há pedido de liminar. 3) Processe-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2475 444 (OAB 132690/SP) Processo 0002490-30.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leandro Pecorelli Silva - Vistos.1 - Homologo o cálculo de páginas 109/111 para que produza os efeitos legais.Encaminhe-se cópia do cálculo ao diretor do estabelecimento prisional onde se encontra o condenado, a fim de q