Caderno único ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2011 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (com prazo de 60 dias) Processo: 2008.02.1.004240-5 Ação: Ação Penal Autor: Ministério Público do DF e Territórios Réu: CICERO ANTONIO DE OLIVEIRA O Doutor LEANDRO PEREIRA COLOMBANO, Juiz de Direito do Juizado Especial de Competência Geral de Brazlândia - DF, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento q

Caderno único ● 26/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 26 de março de 2008 desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base em 3 (três) meses de detenção, equivalentes a 90 (noventa) dias de prisão. 21. Na segunda e terceira fases de aplicação da pena, ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas de diminuição de pena, presente, porém, a causa de aumento da parte geral do prevista no art. 71 do Código Penal, considerando o número de infrações reiteradas, aumento-a em 1/3 (um

Caderno único ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 7 de outubro de 2010 Juizado Especial de Competência Geral de Brazlândia - Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (com prazo de 90 dias) Processo: 2008.02.1.004040-8 Ação: Ação Penal Autor: Ministério Público do DF e Territórios Réu: AILSON CASSIMIRO DE LIMA O Doutor LEANDRO PEREIRA COLOMBANO, Juiz de Direito do Juizado Especial de Competência Geral de Brazlândia - DF, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente

Caderno único ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de junho de 2015 DF, Profissão: DO LAR, com endereço no(a): FAZENDA SUCUPIRA CHAC 38-B LOTE 0, RIACHO FUNDO I, BRASILIA/DF, CEP:71828006. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de enfermidade debilitante, sem expectativa de cura. Tudo conforme sentença proferida às fls. 77/79 dos autos do processo 2013.13.1.006610-3, Ação d

Caderno único ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de julho de 2015 DF, Profissão: DO LAR, com endereço no(a): FAZENDA SUCUPIRA CHAC 38-B LOTE 0, RIACHO FUNDO I, BRASILIA/DF, CEP:71828006. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de enfermidade debilitante, sem expectativa de cura. Tudo conforme sentença proferida às fls. 77/79 dos autos do processo 2013.13.1.006610-3, Ação

Caderno único ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2012 inexistindo nos autos exame toxicológico atestando existência ou grau da ebriedade. 31. Na forma do art. 61, inciso II, letra f, do Código Penal, incide a agravante do cometimento do crime de ameaça com violência contra a mulher na forma da Lei n. 11.340/2006: Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido o crime: [...