Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 3333 ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274 482.01.2011.007932-1/000000-000 - nº ordem 1045/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - WALDOMIRO GEREMIAS RIBEIRO X LUIZ EDERLI SOBRINHO - Vistos, etc. I - CITAÇÃO Nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 3235 informações dos autos, em dezembro de 2009 [fls. 20] ou seja, quando referida Medida Provisória já se encontrava em vigor, não sendo esta prática, a partir de então, considerada ilegal, ainda que em operações encadeadas. A cobrança da comissão de permanência é perfeitamente possível após a caracte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 2741 juízo de cognição sumária (não exauriente) da questão fática e jurídica lançada na exordial. Assevero, inclusive, que o requisito em tela não se resume à mera verossimilhança exigida no âmbito da ação cautelar, visto que a medida em questão acaba por antecipar um dos efeitos da tutela jurisdici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3959 CRUZ OLIVEIRA (OAB 331502/SP), CAROLINE DIAS RAIMUNDO SEVILHA (OAB 400409/SP) Processo 0004602-78.2010.8.26.0456 (456.01.2010.004602) - Procedimento Comum Cível - Rescisão - Célio Gomes de Andrade - Lócus Administradora de Bens Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inclua-se o advogado MIGUEL ROBERTO ROIGE LATORRE no sistema processual, devendo ele regularizar a representação processual, se o seu interesse for requerer, como procurador, vista dos autos pelo prazo de cinco dias (inciso II, do art. 40, do CPC). Sendo o caso de retirar os autos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias, direito que lhe é conferido, nos termos do inciso XVI, do artigo 7º, da Lei 8.906/94, após decorrido o prazo, exclua-se o mencionado advogado do sistema processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2743 Vilhegas Júnior - Vistos. Expeça-se novo mandado, devendo o(a) senhor(a) oficial(a) de justiça marcar data e horário para a entrega do(s) bem(ns). Designada a data, intime-se a parte autora/exequente (pessoalmente) para recebimento do(s) bem(ns), bem como para providenciar os meios necessários. Providenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 2841 Oficie-se à Unidade de Trânsito local para a imediata liberação das restrições contidas no veículo FORD, modelo Versailles, placa BQI 5009, referente a estes autos. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo, tornando-me conclusos os autos no início do mês de dezembro/2015, para deliberaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2498 bem assim, pela 1ª Vara Cível local (fl.302/303) de eventual crédito a favor dos executados e em montante bastante à garantia do valor cobrado nestes autos. Para tanto deverá o senhor oficial de Justiça intimar o senhor Escrivão Diretor das varas acimas mencionadas a apresentar os referidos autos e à vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 2355 segurança que o consumidor dele esperava (§ 1º do art 14 do CDC) uma vez que o nome do autor foi inscrito, indevidamente no cadastro de maus pagadores por dívida inexistente. Com relação ao quantum propriamente dito, acrescentando-se como critérios a situação fática, a capacidade econômica da parte r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2510 desde logo, que a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal (art. 222, § 1º, do CPP). Indefiro a expedição de ofícios ao Conselho Tutelar e Delegacia de Polícia de Estiva Gerbi, uma vez que irrelevante ao presente caso em concreto, à luz da Súmula nº 593 do STJ: O crime de es