Caderno único ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Nº 2014.01.1.076078-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: GESLEY TIAGO GARCEZ LIMA. Adv(s).: DF030256 - Israel Pereira Gomes. R: TAM LINHAS AEREAS SA. Adv(s).: SP091311 - Eduardo Luiz Brock. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, considerandose que em primeiro grau de jurisdição as partes não são condenadas ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, advirto que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3802 ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - EXECUTADA QUE PAGA O VALOR DEVIDO NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC - Sentença que, ao extinguir a execução, atribui aos exequentes a responsabilidade pelo pagamento das custas finais da execução - Inadmissibilidade - Inteligência dos arts. 475-I, 475-R, 598, 20 e 27 do CPC - Apelo parci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1404 513, § 1º) foi instaurado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, razão pela qual, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 e no § 3º dess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1286 deram provimento, v.u., DJU 12.5.00, p. 29). Ainda: “Conquanto inexista previsão legal expressa quanto à necessidade de intimação do embargado para impugnar embargos declaratórios opostos com propósito modificativo do julgado, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de sua exigência, pena de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 3542 - Tendo em vista a certidão de fls.67, e o recolhimento das custas a fls.48/50 e 59/61, cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 55/56, quanto ao bloqueio pelo sistema “BACENJUD”, de valores eventualmente existentes em contas-corrente e de aplicações financeiras em nome do(s) executado(s), até o montante do débi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1713 a realização de pesquisas de endereços via BacenJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas acima. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário.3) Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2105 207 Maciel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a informação de f. 57, solicite-se ao Juizado Especial Federal de Guaratinguetá certidão de objeto e pé de eventual ação ajuizada pela autora. Int. (Foi juntada aos autos a Certidão do Distribuidor Federal de Guaratinguetá que nada consta.) - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2110 2539 enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 800 do Provimento 806/2003). Int. - ADV: HELOISA BODINI SINICIATO (OAB 181990/SP) Processo 0000250-27.2010.8.26.0311 (311.01.2010.000250) - Outros Feitos não Especificados - Enriquecimento sem Causa - Valdinei Vieira de Souza - Antonio Arvarez Duarte - Manifeste-se, o exequente, no prazo legal (item 117 do Provime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1069 remessa do feito à Justiça Federal. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS Relator” Assim, não obstante ser da Justiça Federal a apreciação definitiva acerca da admissibilidade da Caixa Econômica Federal na relação jurídica processual, admito, por ora, a Caixa Econômica Federal na qualidade de assistente do