Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1419 170 Processo 0010078-30.1999.8.26.0506 (460/1999) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Samuel Celso Crysostomo e outro - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1419 171 arrendado. E isso é juridicamente impossível, na medida em que nem mesmo a lei pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, como se colhe dos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Não é por outra razão que Humberto Theodoro Theodoro Júnior, ao trata

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1627 930 dos vencimentos dos autores, nos termos da Lei Federal 8.880/94, com o conseqüente pagamento das diferenças que forem apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os valores exatos deverão ser apurados em execução e atualizados pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, vigente na data do iní

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3313 62 diante do efeito suspensivo recursal ope legis, dê-se ciência desta decisão ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, na forma do art. 1.019, do CPC. Desnecessária a intimação da parte Agravada, tendo em vista que a r. Decisão impugnada, segundo consta dos autos principais, fora proferida antes da sua citação. Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1489 803/13), motivo pelo qual também não pode integrar a base de cálculo das horas extras. Com relação à licença prêmio e 13º salário, reclamados na petição inicial (fls. 07), verifica-se que não há referência a valor numérico dessas verbas remuneratórias no cálculo apresentado, de modo que n�

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, quarta-feira 15 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.351 ADV: SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA (OAB 19593OM/T) Processo 0701398-75.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - CREDOR: Tulio Micael da Fonseca Willembring - DEVEDOR: Ympactus Comercial Ltda - Carlos Roberto Costa - Carlos Nataniel Wanzeler - LIQUIDADO: James Matthew Merril - Vistos em Correição. 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença, formulado pelo autor nas pp. 119/121. 2) Evol

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Albino Zavascki. É possível o ajuizamento de liquidação e execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva em juízo diverso do que proferiu a condenação, tendo em vista que a competência para a ação de cumprimento da sentença genérica é do mesmo juízo que seria competente para eventual ação individual que o beneficiado poderia propor, caso não preferisse aderir à ação coletiva, aplicando-se as regras gerais do CPC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

54 – quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Diário do Executivo HAS-1351 A028658682 659-92 Juliana Lana Martins HAS-1351 A028658686 672-61 Juliana Neves Paim HOK-0554 A028660325 596-70 Juliana Trindade Ferreira Costa KHN-6366 L030417869 745-50 Julianne Costa E Malta OOZ-1751 L030421544 745-50 Juliano Alves Silveira Brazao DXR-7812 A028483336 596-70 Juliano Cesar De Resende Silva HJA-1826 A028615490 627-00 Juliano Clementoni De Melo Me CPN-9622 L027716245 683-11 Juliano Da Silva Queiroz GWZ-6380 L0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – quinta-feira, 08 de Maio de 2014 Diário do Executivo Jose Sebastiao Da Silva GUG-4612 A028590206 518-51 Jose Segundo De Souza GXG-0811 L030434436 745-50 Jose Segundo De Souza GXG-0811 L030433281 746-30 Jose Segundo De Souza GXG-0811 L030434820 746-30 Jose Senedese De Souza GRY-6043 L030433598 745-50 Jose Sergio Pinto OPE-4799 L030432781 745-50 Jose Silva Dos Santos Filho HIR-9061 L030435132 746-30 Jose Silvio De Souza Coelho HMS-6880 L030433343 745-50 Jose Taveira Rodrigues HMJ-6899 L030

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Julho de 2014 – 53 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jose Segundo De Souza GXG-0811 L030434820 746-30 Jose Segundo De Souza GXG-0811 L030434436 745-50 Jose Senedese De Souza GRY-6043 L030433598 745-50 Jose Sergio Pinto 85,13 OPE-4799 L030432781 745-50 Jose Silva Dos Santos Filho HIR-9061 L030435132 746-30 Jose Silvio De Souza Coelho HMS-6880 L030433343 745-50 Jose Taveira Rodrigues HMJ-6899 L030432754 745-50 Jose Valadares De Faria GMU-8198 A028590173 518-51 Jo