Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 ADVOGADO o art. 33, § 5º, da Lei nº 8212/91 não repassa ao empregador a responsabilidade pelo pagamento do valor relativo ao empregado, ADVOGADO mas tão-somente a responsabilidade pelo recolhimento. Destaco que a execução das contribuições sociais se limitam RÉU ADVOGADO àquelas definidas no inciso VIII do artigo 114 da CRFB/88, que só RÉU se refere àquela

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1982 Intimação: Autos n. 8001859-09.2019.8.05.0203 Ação de Cobrança Autor(a): INSTITUTO EDUCARE DE PRADO LTDA - ME Réu (é): EUNICE SANTANA FONTOURA DESPACHO Isento de custas, uma vez que o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/95 (Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas). De

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 5774 Decorrido o prazo do autor sem manifestação, arquivem-se ações, conforme prevê o artigo 301, § 1º, do CPC/73. Precedentes provisoriamente os autos, observando-se o prazo contido no art. desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. (RR - 161- 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. 29.2011.5.04.0732, Relator Ministro: Cláudio Mascar

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região LEONARDO PRADO DA HORA(OAB: 94537/RS) SECAL-CONCRETO E ACO COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - ME Ary Silva Junior(OAB: 49764/RS) LEANDRO SILVA SOUZA 1391 Em 31/08/2018 o sócio Altair opõe embargos à execução decorrente de penhora de valores em sua conta poupança (ID. c393db3). O executado Leandro Silva da Souza é citado por Edital em 03/10/20

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 517 RECORRENTE: BARTOLOMEU MIRANDA DANTAS REPRESENTANTE: OAB 6809-B - SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA OTONI (ADVOGADA) RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTICA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO PRESIDENTE: DES. RAIMUNDO HOLANDA REIS. Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Mairton Marques Carneiro e Rosi Maria Gomes de Farias, especialmente convoca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2037 Silva Souza - Impetrante: Luiz Carlos Pereira - Impetrante: luiz carlos pereira Paciente: leandro silva souza (50348) Comarca: São Paulo Foro Central Criminal Juízo de origem: 8ª Vara Criminal Processo nº 1517499-20.2020.8.26.0228 Vistos, A queixa é de constrangimento ilegal decorrente da manutenção do paciente no cárcer

Judiciário ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 do agravo de instrumento na forma prevista na Resolução n. 1418/2010 do TST, tendo sido mantida a decisão agravada, podendo o agravado apresentar contrarrazões, conforme dispõe o parágrafo 6º do artigo 897 da CLT. (autos na sala 106) Processo Nº AIRR-0000271-41.2012.5.04.0102 Complemento 2ª Vara do Trabalho de Pelotas AGRAVANTE Leandro Silva Souza Advogado Fernando Ar

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 11328 5. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de 17. Intimem-se as partes por seus procuradores, que deverão baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente cientificar seus constituintes. A 1ª reclamada será citada via postal. virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço cgs eletrônico da sala de audiência, cancel

Caderno único ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Num Processo 2014 00 2 000796-6 Relator Des. WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR Agravante(s) MARINALVA MARIA DA CRUZ Advogado(s) RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA Agravado(s) DIVINO CANDIDO FERREIRA Advogado(s) HELEN NASCIMENTO DA SILVA Origem VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RIACHO FUNDO - 20131310082096 - Imissão na Posse DESPACHO FLS."(...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, por ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 PROCESSO :3001483-69.2012.8.26.0268 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : JULIO FRANCISCO DA SILVA VARA:3ª VARA PROCESSO :3001455-04.2012.8.26.0268 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 147/2012 - Itapecerica da Serra AUTOR : J. P. AUTOR DO FATO : V. F. D. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍ