Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 958 do subitem anterior; Caso haja pedido de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2) Sem prejuízo, caso a documen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 959 1.4) Se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º, § 1º, da LRF), sendo que: Em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º da LRF), pois, caso se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 703 requerente alega que firmou contrato de compra e venda de duas máquinas com os requeridos, com cláusula de reserva de domínio, e que o preço entabulado não foi integralmente pago, além de terem sido as máquinas vendidas a terceiros. Diante disso, e tendo em vista o possível estado de insolvência dos requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 357 Nacional do Seguro Social Inss - Proc. Nº 417/2005Vistos.I. Presentes os requisitos legais, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a habilitação postulada pela viúva Dirce Aparecida Navarro Simão e pelo filho Douglas Aparecido Simão do falecido autor as folhas 141/143, o que faço co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1126 foi intimado através da imprensa oficial (fls. 103), e não providenciou o regular prosseguimento ao feito, assim, não podendo o processo ficar indefinidamente paralisado, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso IV, c.c. art. 214, do Código de Processo Civil. Transitada esta em j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2002 seu dever de indenizar os prejuízos sofridos por ela. Inteligência, também, do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, e dos artigos 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, os quais atribuem à recorrente responsabilidade objetiva pelos danos sofridos pelo consumidor em face de oscilação na tens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3427 5215 com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado (nos casos de usucapião do Código Civil, art. 1.242, par. único). 4) Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3237 proporcional. O pagamento deverá ser efetuado ao término da sessão, ainda que não seja obtido o acordo.O não pagamento ensejará a cobrança por parte do conciliador. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada e devidamente instruída com cópia do termo de audiência, como certidão de crédito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1207 Marilene Sayuri Nishikawa - Vistos. Intime-se a executada para que tome ciência dos dados bancários informados e efetue o pagamento do valor do bem atualizado. Intime-se. - ADV: FABIO ROBERTO CHAPARIM (OAB 386860/SP), SUELY IKEFUTI (OAB 110244/SP), EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO (OAB 103040/SP) Processo 1001184

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1868 Cunha de Souza em 19/04/2016, conforme certidão de óbito (fls. 14). Em 10/10/2017 o Departamento de Sinistros do Santander encaminhou uma carta à parte autora requerendo que fosse providenciado, para dar continuidade a analise do sinistro, o aviso de sinistro por morte preenchido pelo beneficiário e méd