15 resultados encontrados para lecyr ferreira de melo - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
I - Desnecessária a apresentação do instrumento de mandato quando a parte é representada por integrante de entidade pública incumbido de prestar assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/50, art. 16, parágrafo único). II - Benefício assistencial requerido por menor impúbere, nascido em 17.07.98, portador da Síndrome de Down, necessitando de cuidados especiais, como atendimento terapêutico, fonoaudiológico e pedagógico, além de exames rotineiros especializados que não podem s
Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 55 PROCESSO: 0005435-10.2012.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADALBERTO FERREIRA ADVOGADO: SP168472-LUIZ CARLOS SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 49 PROCESSO: 0005487-81.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SUELY APARECIDA BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SP189302-MARCELO GAINO COSTA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - JUIZ FED
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: WALDEMAR APARECIDO SIMIELLI ADVOGADO: SP254557-MARIA SANTINA CARRASQUI AVI Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0001214-83.2013.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: NILTON CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: SP179459-MÁRCIA REGINA GUSMÃO TOUNI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0001215-68.2013.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR
ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: MARIA DE LOURDES CALANCA ROCHA ADVOGADO(A): SP214318 - GEISSER KARINE DOS SANTOS PADILHA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA SÚMULA: Retirado de pauta, v.u. PROCESSO: 0005625-58.2012.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0549 PROCESSO: 0005719-82.2012.4.03.6317 RECTE: RENOVATA LAI CASTILHO ADV. SP291732 - CRISTIANE SANCHES MONIZ MASSARAO e ADV. SP315971 - MARISTELA MAGRINI CAVALCANTE MENDES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): RAECLER BALDRE
A perícia NEUROLOGIA será realizada no dia 12/07/2013 11:00 no seguinte endereço:RUAAFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0005870-59.2013.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: APARECIDA EDNA SCAION TATACHOLI ADVOGADO: SP189302-MARCELO GAINO COSTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia C
Int. Cumpra-se 0008978-04.2010.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302019973 - MARIA APARECIDA NUNES DA COSTA (SP244122 - DANIELA CRISTINA FARIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Vistos em inspeção. Dê-se vista à parte autora acerca do ofício protocolado pelo INSS, em cumprimento ao julgado. Após, expeça-se RPV da verba honorária sucumbencial devida, conforme condenação do acórdão. Int 0011641-23.2010.4.03
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso interposto. Publique-se, Intime-se. 0001012-09.2013.4.03.9301 -- DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2013/9301134020 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) X ELIANA PEREIRA PARDINHO (SP297732 - CLAUDIA PEREIRA DE ANDRADE, SP208636 - FABIANO JOSE SAAD MANOEL) 0001215-68.2013.4.03.9301 -- DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2013/9301134022 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) X LECYR FERREIRA DE MELO (SP152855 - VIL
Intime-se. SENTENÇA EM EMBARGOS-3 0002346-54.2013.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6302045900 JOSE ANTONIO DE MEDEIROS MOSNA (SP065415 - PAULO HENRIQUE PASTORI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Cuida-se de apreciar embargos de declaração interpostos de sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito. É o relato necessário. Decido. Conheço dos embargos de declaração porque são tempestivos
0001215-68.2013.4.03.9301 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301081867 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) X LECYR FERREIRA DE MELO (SP152855 - VILJA MARQUES ASSE, SP277697 - MARIZA MARQUES FERREIRA) Vistos. Trata-se de recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSSvisando à reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela para implantar liminarmente o beneficio de auxílio-doença à parte autora. Alega, em síntese, inexistir verossimilhança nas alegaç�