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legalidade das clausulas contratuais

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177 resultados encontrados para legalidade das clausulas contratuais - data: 11/08/2025

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Processos encontrados


TJCE 06/06/2017 - Pág. 92 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1686 92 JULGADORDESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOSRELATORPROCURADOR(A) DE JUSTIÇA Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0851009-35.2014.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Luciana Campos de Oliveira. Advogado: Moyses Barjud Marques (OAB: 13496/CE). Apelado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB: 23747/CE). Re

TJPA 04/08/2020 - Pág. 1116 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 1116 Belém, 31 de julho de 2020. Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito Número do processo: 0816321-90.2017.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON MATISSE Participação: ADVOGADO Nome: MARCUS ANTONIO PASCARETTA GALLO OAB: 31213/PE Participação: ADVOGADO Nome: ALEXSANDRO BAIA ALCANTARA OAB: 30198/PE Participação: EXECUTADO Nome: LUIS MAURICIO ALVES DE VAS

TJCE 06/06/2017 - Pág. 91 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1686 91 DE ABUSIVIDADE EM CADA CASO CONCRETO”. DESTA FORMA, COMO O CONTRATO É ANTERIOR A 30/4/2008, É LÍCITO A COBRANÇA.3.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMAACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, DE ACORDO COM A

TJCE 26/06/2017 - Pág. 101 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1699 101 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0905378-76.2014.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: LIPAP Comércio de Papéis Servicos e Representações Ltda. Agravante: Raimundo Esteves Neto. Agravante: Lídia Maria Petri Feitosa Esteves. Agravante: Sérgio de Assis Esteves. Agravante: Marilia de Melo Tavora Esteves. Advogada: Amanda Arraes

TJGO 03/07/2015 - Pág. 673 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 UTOMATICA) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 180968-73.2013.8.09.0024 : 1002 : INDENIZACAO : VICTORIA CAROLINE PIMENTA CAMPOS BRUNA MEIRELES RODRIGUES REQUERIDO : ITA CENTER PARK LTDA DENUNCIADO A LID : WILLIANS ADRIANO DIAS ADV REQTE : 24035 GO - JEAN PIERRE FERREIRA BORGES ADV REQDO : 36516 GO - LUIZ SERGIO SALVIANO DE ABREU DESPACHO : ISTO POSTO, INTI

TJGO 15/10/2014 - Pág. 71 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 NR. PROTOCOLO : 306885-26.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 2070 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : SISTEMA ASSESSORIA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL L REQUERIDO : AMERICEL S/A CLARO ADV REQTE : 27151 GO - MARILDA CAMPOS GUIMARAES ADV REQDO : 21857 GO - GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO : DESPACHO DIANTE DA INERCIA DA PARTE AUTORA, INTIME-SE PARA QUE DE ANDAMENTO AO

TJGO 10/07/2014 - Pág. 95 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1582 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 31659 GO - MARILIA DE SOUSA COSTA DESPACHO : EX POSITIS, DECRETO A EXTINçãO DO PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRI TO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CU STAS PELA PARTE REQUERENTE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMEN TOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUíDOS POR SUAS RESPE CTIVAS CóPIAS. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S

TJGO 28/05/2015 - Pág. 2727 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 XPECA-SE NOVO ALVARA EM NOME DA PARTE AUTORA/CREDORA PARA LEVANTA MENTO DO SALDO REMANESCENTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 25 DE MAIO DE 2015. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 235989-25.2009.8.09.0137 ( 200902359899 ) 778 EXECUCAO BANCO CNH CAPITAL S.A. MARCOS ANTONIO FARIA SILVA OSWALDO S

TJGO 21/06/2016 - Pág. 43 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 CPC/2015). FACA CONSTAR NO MANDADO, TAMBEM, A POSSIBILIDADE DE OF ERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUCAO, DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ART. 231 DO CP C/2015. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPR A-SE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS S ANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRE

TJGO 13/11/2014 - Pág. 79 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 QUE NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS PAGUE(M) O VALOR DESCRITO NA EXOR DIAL, SOB PENA DE PENHORA. ADVIRTA-SE O(S) EXECUTADO(S) DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO, OS QUAIS DEVERAO SER APRESENTADOS POR MEIO DE ADVOGADO, SOMENTE PODERAO SER OPOSTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITACAO DO RESP ECTIVO EMBARGANTE, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NOS TE

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