Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 2944 Sem custas em razão de isenção legal. Publique-se. Registre-se. Arquive-se, com baixa na distribuição. Castanhal, 09 de abril de 2021. CINTIA WALKER BELTR¿O GOMES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal SERVE ESTE COMO MANDADO DE CITAÇ¿O/INTIMAÇ¿O, NA FORMA DA PORTARIA Nº 002/2009 DESTE JUÍZO, podendo a autenticidade ser verificada no site WWW.tjpa.jus.br (CO

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 184 intuito fraudulento na celebração do contrato de licença do uso de Ressalta-se, por oportuno, que não cabe análise da arguição de imagem. afronta a Decreto, uma vez que essa hipótese não está albergada O Reclamado, em 2012, disputava o campeonato brasileiro da Série pela alínea "c" do artigo 896 da CLT. "A", sendo fato notório a cobertura de suas ativida

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 requerentes ex-empregados para pagamento de verbas rescisórias 16910 UBERLANDIA/MG, 11 de dezembro de 2020. e FGTS não depositado. Acrescenta que não concorda em depositar os 10% do FGTS junto à CEF, sendo que o fará SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA judicialmente para discutir a legalidade de tais depósitos, o que não Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) restou compr

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 2424 A sentença reconheceu que a partir da data em a recorrente ingressou no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), o desconto passou a ser legal, mas antes desse limite não havia previsão de desconto para esse benefício. Por esse motivo, a sentença manda devolver tais descontos de 1%, que haviam sido efetivados no salário do demandante somente de 23/10/2012 (li

Publicações Judiciais I ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, uma vez que o Juízo a quo acolheu os cálculos da autora da demanda, que aparentemente utilizouse dos mesmos critérios de correção e de desconto daqueles suscitados pela autarquia, a controvérsia do presente recurso é meramente aritmética, não demandando exame de mérito quando à legalidade de tais parâmetros. Destarte, o recurso comporta julgamento monocrático. Ante o exposto, convalido em definitivo a decisão ID 1651388 e dou parcial provimento ao recurso. Int. Após, b

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 759 RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 06.07.2018 (divulgada no dia 05.07.2018). EMENTA Belo Horizonte, 04 de julho de 2018. PRISCILA COUTO MENEZE

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 judicial que, amparado na insuficiência probatória, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. FUNDAMENTAÇÃO A resposta ao questionamento é necessariamente negativa, pois, sem a necessária convicção ou, ao menos, razoável presunção da ocorrência dos fatos articulados na pretensão, não pode o magistrado deferir a antecipação da tutela, impond

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 758 PODER JUDICIÁRIO RELATOR: MANOEL BARBOSA DA SILVA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011553-34.2016.5.03.0015 (RO) DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, deu-lhes provimento parcial RECORRENTE: EDSON FERREIRA DA SILVA para, sanando a omissão, declarar que os reflexos do auxílioalimentação em gratificação, co

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3192/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho instrumento. Publique-se. Brasília, 29 de março de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0000997-37.2015.5.09.0242 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Alves Miranda Arantes Agravante AUTOMOLAS EQUIPAMENTOS LTDA Advogado Dr. Marcus Vinícius Bossa Grassano(OAB: 21151-A/PR) Advogado Dr. Patríci

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2592 De outro norte, registro que os direitos coletivos individuais homogêneos são tutelados pela Lei n. 8.078/1990 e, de acordo com o art. 95 do CDC, a sentença proferida no processo de conhecimento da ação coletiva é genérica, cabendo ao julgador apenas fixar ou não a responsabilização do réu. DESCONTO INDEVIDO. HORAS NEGATIVAS DO BANCO DE HORAS. REFLEXOS. ASTREI